A Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Tocantins, recebeu mais uma denúncia de violação de prerrogativas da advocacia praticada por um delegado de polícia civil do Estado.
O caso mais recente aconteceu na madrugada deste domingo (13/01), na cidade de Porto Nacional, quando um advogado foi chamado para atender um cliente detido pela polícia.
O advogado denuncia que foi xingado e ameaçado de prisão pelo Delegado de Polícia depois de uma severa discussão sobre o procedimento policial adotada no auto de prisão em flagrante. O advogado, foi humilhado e ridicularizado na frente do cliente e escrivão. O Presidente Gedeon Pitaluga afirma que a OAB Tocantins não vai admitir que as prerrogativas dos advogados sejam desrespeitadas. Se houve tempo de se aceitar violação de prerrogativas da advocacia no Tocantins, isso acabou.
” Este é o segundo episódio em que delegados são acusados de violarem as prerrogativas de advogados em menos de três dias. A OAB-TO agirá com vigor quanto a apuração dos fatos. Os delegados de polícia são profissionais que têm todo meu respeito e admiração. Entendemos a importância da investigação para a higidez social, mas o exercício de defesa é um direito essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito e isso será respeitado no Tocantins”, afirmou o presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, que na tarde deste domingo esteve em Porto Nacional apurando os fatos acompanhado dos Conselheiros Estaduais José Saboia e Murilo Mourão, do Presidente da Subseção da OAB de Porto Nacional Ariel Godinho e do Vice Presidente da Subseção da OAB de Porto Nacional Augusto César Bortoletto.
