A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Tocantins, designou o advogado Paulo Roberto da Silva como procurador de prerrogativas, e que ficará responsável para apurar a denúncia de violações praticadas por delegados de polícia civil do Estado. A intenção é que o caso seja apurado de forma criteriosa para confecção de relatório quanto à denúncia.
Paulo Roberto garantiu que vai apurar o caso com seriedade.
“O presidente da seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, me trouxe essa incumbência de fazer esse apuratório e eu vou fazê-lo com bastante seriedade. Quero ouvir o delegado, os agentes de polícia e todos os envolvidos no caso para depois lançar um relatório onde não paire qualquer dúvida quantos aos direitos e deveres de cada um” ressaltou o advogado Paulo Roberto.
Tanto o procurador de prerrogativas Paulo Roberto da Silva, quanto o presidente da OAB/TO Gedeon Pitaluga, reafirmam o respeito ao trabalho da autoridade policial, mas apontam que, se comprovada qualquer violação de prerrogativas da advocacia, as medidas cabíveis serão tomadas pela instituição.
SINDEPOL
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Sindicato dos Advogados de Polícia Civil do Tocantins deixou claro que também reconhece a importância dos advogados e que o respeito é mútuo. No entanto, lembra que “jamais admitirá que as prerrogativas dos Delegados sejam desrespeitadas”.
Anteriormente, o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, havia dito que: “Se houve tempo de se aceitar violação de prerrogativas da advocacia no Tocantins, isso acabou”.
Apesar da demonstração de respeito entre as partes, veladamente ocorre a decisão de que nada vai mudar. Se a OAB entende que houve violação de prerrogativas praticada por um delegado contra um advogado em Porto Nacional, o Sindepol entende que não.
Momentos antes da confusão, o presidente do Sindepol, Mozart Felix, havia feito uma visita de cortesia ao novo presidente da OAB, Gedeon Pitaluga. A ideia seria estreitar as relações.
NOVOS FATOS
A tendência é que o conflito entre OAB e Delegados vai continuar, e novos nomes serão inseridos neste contexto. Em março, o delegado Cassiano Oyama, acusado de assassinar um sargento da Polícia Militar, em Palmas, será ouvido pela Justiça. Do lado da acusação estará o advogado, Antonio Ianowich, que foi contratado pela família do Sargento para tentar condenar o Delegado que, por sua vez, investiga Ianowich por suposto crime ocorrido na Assembleia Legislativa, quando era diretor. A pauta 2019 vai requerer “diplomacia”.
LEIA ÍNTEGRA DA NOTA DO SINDICATO DOS DELEGADOS
Nota do Sindepol/TO
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – Sindepol/TO, se manifesta por meio de nota sobre a acusação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Tocantins, sobre supostos excessos cometidos por Delegados de Polícia Civil durante a operação Catarse.
Conforme nosso ordenamento jurídico, o Delegado de Polícia é o presidente do Inquérito, cabendo a ele tomar as decisões e providências, de forma fundamentada, no âmbito da Delegacia de Polícia. A legislação prevê também o direito de petição e os meios adequados para questionamento acerca das decisões dos Delegados, seja em âmbito administrativo ou judicial.
As prerrogativas da advocacia estão presentes em Lei Federal e são de suma importância, mas, em hipótese alguma, se sobrepõe a outras Leis Federais, como a Lei 12.830/2013, notadamente aos dispositivos relacionados às prerrogativas dos Delegados de Polícia.
Tanto Delegados de Polícia quanto Advogados são personagens importantes na persecução penal, devendo a harmonia e respeito mútuo serem observados durante todo o tempo.
O Delegado de Polícia possui independência funcional para exercer seu cargo e, por desempenhar as suas funções de forma diuturna, assume, de forma imparcial, papel de primeiro garantidor da legalidade e da justiça, conforme bem disse o Ministro do STF, Celso de Mello, ao proferir voto no habeas corpus n° 84548/SP.
Portanto, jamais admitiremos que as prerrogativas dos Delegados sejam desrespeitadas, assim como a dos Advogados devem ser respeitadas, pois a lei existe para ambos.
Mozart Felix
Presidente do Sindepol/TO
LEIA ÍNTEGRA DA FALA DO PRESIDENTE DA OAB
” Este é o segundo episódio em que delegados são acusados de violarem as prerrogativas de advogados em menos de três dias. A OAB-TO agirá com vigor quanto a apuração dos fatos. Os delegados de polícia são profissionais que têm todo meu respeito e admiração. Entendemos a importância da investigação para a higidez social, mas o exercício de defesa é um direito essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito e isso será respeitado no Tocantins”, afirmou o presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, que na tarde do último domingo esteve em Porto Nacional apurando os fatos acompanhado dos Conselheiros Estaduais José Saboia e Murilo Mourão, do Presidente da Subseção da OAB de Porto Nacional Ariel Godinho e do Vice Presidente da Subseção da OAB de Porto Nacional Augusto César Bortoletto.
