Ascom
Apesar do período férias, a Câmara de Vereadores de Paraíso voltou a trabalhar ainda no mês de janeiro. Foi a primeira sessão do ano comandada pela nova mesa diretora, que é presidida pelo vereador João Camargo.
Em pauta, vários projetos importantes para o desenvolvimento do município. Em quatro, a Câmara derrubou o veto do prefeito Avelino. Um deles desobriga o proprietário de terreno de pagarem IPTU, em setores que ainda não possuem pelo menos três benefícios públicos, ou, se quer, foram recebidos pela prefeitura. O Projeto é de autoria do vereador Adriano Moraes.
Em outro, a proposta era vedar a cobrança da taxa de esgoto em obras que ainda não tenham os banheiros devidamente instalados. O executivo também vetou, mas a Câmara manteve. Também de autoria de Adriano Moraes.
Também foi derrubado o veto sobre o projeto que prevê a cobrança da taxa de religação para restabelecimento de água e energia em Paraíso, e as emendas da Câmara ao Projeto do Executivo sobre o exercício financeiro 2019.
Em todas as derrubadas dos vetos, apenas a vereadora Josefa Araújo (MDB) e Vauro Zé Lampreia (MDB) de abstiveram de votar. No caso de Josefa, ela explicou que iria acompanhar o parecer do departamento jurídico, que foi favorável à manutenção dos vetos. Já o vereador Vauro Zé Lampreia, que assumiu por 90 dias no lugar de Marcílio Pedreiro, ele justificou o fato de não ter participado das discussões dos mesmos.
OUTROS PROJETOS
Em relação ao Projeto de Lei que institui o novo Código Tributário do município de Paraíso do Tocantins, teve pedido de vista por parte da vereadora Vanessa Alencar. Outro Projeto que também teve pedido de vista, desta vez pelo vereador Adriano Moraes, diz respeito à Criação Programa Permanente de Atualização do Cadastro Imobiliário Fiscal do Município de Paraíso. O Vereador disse que precisava estudar mais a situação porque a palavra “permanente” lhe causa preocupação.
A câmara também autorizou o acréscimo quantitativo dos cargos e autorização de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, além de aprovar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal, com abstenção da vereadora Vanessa.
Também foram aprovados os Projetos que tratam da Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, com revogações, e autorização de contratação de servidores da Câmara em caráter temporário, também de excepcional interesse público.
A Câmara ainda declarou como área industrial, as margens da rodovia Newton Moraes (TO-080), no perímetro compreendido entre Paraíso e Palmas.
Para o novo presidente do Legislativo Municipal, João Camargo, os projetos aprovados nesta quinta-feira são de total interesse da população paraisense. Ainda de acordo com ele, mesmo estando em período de férias, os trabalhos da Câmara não param.
“Iniciamos os trabalhos hoje com muitos projetos que vão trazer benefícios à população de Paraíso e alguns projetos polêmicos que vamos discutir junto com a população” disse o Presidente.
João Camargo aproveitou para convidar toda a comunidade paraisense, entidades e órgãos públicos, para participarem de uma audiência Pública que vai acontece na próxima quinta-feira, dia 24 de janeiro, para discutir a questão dos valores do IPTU, no município.
“É muito importante que a população participe dessas discussões que dizem respeito aos valores das plantas dos imóveis e IPTU. Isso vai impactar diretamente a população. Convoco toda a população, todos os segmentos para estarem aqui na Câmara para discutirmos esses Projetos” ressaltou.
INTERESSE
O Presidente fez questão de ressaltar a presença de 12 dos 13 vereadores nas sessões extras desta quinta-feira, com ausência justificada do vereador Whisllan Maciel. De acordo com ele, isso mostra o compromisso do gruo.
“Isso mostra que os vereadores estão compromissados com a população de Paraíso, e quero deixar bem claro que os vereadores não ganham nada mais por isso, apenas atendem às convocações para discutirem projetos que são de interesse da comunidade” finalizou João Camargo.
