Pautas do STF em 2019 tem temas como aborto e prisão em 2ª instância

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Terra

Com a retomada das atividades do Supremo Tribunal Federal(STF), a expectativa no mundo político é grande com as decisões que a Corte tem pela frente nos próximos meses. Com o objetivo de aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica, o STF decidiu divulgar a pauta de votações no primeiro semestre. Hoje, o Supremo tem 1.170 processos prontos para julgamento.

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