Ascom

Em reunião com sindicatos e entidades representativas dos servidores públicos estaduais, realizada nesta terça-feira, 19, o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, comprometeu-se em levar para discussão, no Governo e na Assembleia, as propostas de mudança, apresentadas pelas entidades.

O secretário saiu da reunião extremamente otimista em relação ao diálogo aberto com as entidades. “Fico feliz em ver, como consenso entre nós, que a situação atual do Estado pede atitudes”, disse, ao reforçar a importância do envolvimento e da contribuição dos servidores nas mudanças propostas pelo Governo.

Também ficou definido que o Governo vai redigir três minutas para a criação de câmaras setoriais, com o propósito de monitorar as medidas necessárias para o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), rediscutir os Planos de Cargos, Carreiras e Salários das mais diversas categorias de servidores do Estado e também encontrar soluções para os passivos existentes. Todas com a participação de representantes das categorias.

Sobre o prazo de 30 meses, previsto na Medida Provisória nº 2, suspendendo os reajustes e as progressões, foi reforçado que a MP já prevê a reavaliação e a redução do mesmo, a qualquer tempo. Isso, caso a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento venha a demonstrar dados que comprovem a recuperação da capacidade econômico-financeira do Estado, bem como o enquadramento do Tocantins no limite prudencial de gastos com pessoal, de que trata a LRF. Para tanto, há uma câmara setorial específica voltada para o monitoramento do comportamento da Receita Corrente Líquida x Despesa Corrente Líquida.