Em Paraíso: Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

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Ascom

 

Na sessão extraordinária dessa quarta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Paraíso do Tocantins aprovou o projeto de lei 162/2019, do Poder Executivo Municipal, a sessão contou com a presença de 12 vereadores e com a ausência justificada do vereador Ataíde Rodrigues. O texto prevê a criação de 15 novas vagas para o cargo de cuidador de alunos com necessidades especiais, com carga semanal de 40 horas.

O cargo exige nível médio completo é será feito contrato por tempo determinado observado o prazo de até 01 ano, podendo ser prorrogado se de interesse do poder Público.

A função terá algumas atribuições especificas como: cuidar e acompanhar os alunos com necessidades especiais na locomoção pelas dependências da escola; auxiliar no aprendizado, caso o aluno não tenha autonomia motora ou intelectual para tanto, auxiliar os alunos na higiene pessoal, quando necessário, auxiliar o professor nas atividades pedagógicas, acompanhar o aluno nas atividades recreativas, auxiliar o aluno em sua alimentação , assim como, zelar pelo material do aluno em sala de aula e nas dependências da instituição até que o  responsável  busque-o.

Com o aval da Casa de Leis, agora o texto segue para sanção do prefeito Moises Avelino.

Educação Inclusiva

A legislação brasileira incentiva à inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas.

Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nos colégios regulares. A proposta aprovada inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.

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