A decisão foi do juiz Manoel Farias Reis Neto, a pedido da Defensoria pública. O motivo teria sido por falta de cumprimento de decisões judiciais que regularizariam estoques de medicamentos de combate ao câncer.
O governo tem um prazo de 24 horas para indicar um novo secretário e deverá cumprir as decisões em até 30 dias.
“Várias foram as medidas executivas determinadas. Multa ao Estado do Tocantins. Multa pessoal, Bloqueio de contas do Tesouro. Todas infrutíferas” disse o Magistrado.
Ao todo, são 30 medicamentos oncológicos que estão com estoque quase zerados nos hospitais públicos do Estado.
