Governo do Tocantins trabalha para regularizar situação de prédios públicos

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Para a emissão dos alvarás de funcionamento dos hospitais, escolas e demais prédios ligados às pastas, as secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) têm trabalhado na elaboração dos projetos para licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM-TO). A iniciativa busca sanar problemas, como falta de licenciamento, que se arrastam há anos.

Orientados pelo Corpo de Bombeiros, técnicos das pastas estão realizando um levantamento a respeito da situação estrutural dos prédios onde atualmente funcionam hospitais e escolas em todo o Estado. A ação visa realizar um estudo, separando por categorias de construção todos os prédios, para que se possa definir um cronograma de ajustes a serem feitos, de forma que atendam as adequações exigidas para a emissão dos alvarás.

De acordo com o tenente coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Carlos Eduardo de Souza Farias, o Corpo de Bombeiros visa com esse trabalho em conjunto com os órgãos do Estado auxiliar na regularização do processo perante a legislação contra incêndio e pânico. A intenção em fazer esse levantamento é desenvolver um cronograma e traçar quais são as prioridades, definindo as etapas no sentido de identificar os projetos que estão mais avançados para serem resolvidos e quais demandariam maior tempo de execução”, explica o tenente coronel.

O Corpo de Bombeiros irá auxiliar os técnicos de cada órgão a definirem esse cronograma de execução das demandas. “Iremos auxiliar na elaboração do cronograma definindo quais projetos serão resolvidos a curto, médio e longo prazo. Os de curto prazo seriam as pendências que podem ser sanadas mais rapidamente como extintores, sinalização e iluminação de emergência. Os de longo prazo seriam os que exigem uma estrutura maior como o sistema de hidrantes, reserva técnica de incêndio – como caixas d’água e outros sistemas que exigem uma mudança estrutural no local – onde será preciso um processo licitatório, contratando uma empresa especializada que realize essas adaptações”, finaliza Carlos Eduardo Farias.

Saúde

De acordo com a equipe técnica da SES, estão sendo elaborados 24 projetos para os seguintes órgãos: Unidade de Radioterapia de Araguaína (Unacon); Hospital Regional de Gurupi; Hemocentro Coordenador de Palmas; Serviço de Verificação de Óbito (SVO), Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística (IC); Central de Armazenamento e Distribuição Estadual de Imunobiológicos (Rede de Frio); CAPS III e Complexo Regulador (Araguaína); Hospital Regional de Arraias; Hospital Regional de Dianópolis; Hospital Regional de Miracema; Hospital Infantil de Palmas; Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos; Hospital Regional de Porto Nacional, Hemocentro e Centro de Reabilitação; Hospital Regional de Alvorada; Hospital Regional de Araguaçu; Hospital Regional de Araguaína; Hospital Regional de Paraíso; Hospital Regional de Pedro Afonso; Hospital Regional de Xambioá; Centro de Reabilitação de Palmas; Laboratório Central de Palmas (Lacem); Hospital Regional de Arapoema; Hospital Regional de Augustinópolis; Hospital Regional de Guaraí e Hospital Geral de Palmas.

Dos 24 projetos, oito já foram aprovados pelo Corpo de Bombeiros, são eles: Unacon de Araguaína; Hospital Regional de Gurupi; Hemocentro Coordenador de Palmas; Serviço de Verificação de Óbito, Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística; Central de Armazenamento e Distribuição Estadual de Imunobiológicos; CAPS III e Complexo Regulador (Araguaína); Hospital Regional de Arraias e Hospital Geral de Palmas.

Dos oito aprovados, três já passaram por licitação e estão em fase de ordem de serviços para a execução, na Unacon de Araguaína; Hospital Regional de Gurupi e Serviço de Verificação de Óbito, Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística.

Para as demais unidades, os projetos seguem protocolados junto aos Bombeiros (Hospital Regional de Dianópolis; Hospital Regional de Miracema e Hospital Infantil de Palmas), em fase de correção (pela engenharia da SES) de diligências apontadas pelos Bombeiros (Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos; Hospital Regional de Porto Nacional, Hemocentro e Centro de Reabilitação; Hospital Regional de Alvorada; Hospital Regional de Araguaçu; Hospital Regional de Araguaína; Hospital Regional de Paraíso; Hospital Regional de Pedro Afonso e Hospital Regional de Xambioá e em fase de elaboração (Centro de Reabilitação de Palmas; Laboratório Central de Palmas ; Hospital Regional de Arapoema; Hospital Regional de Augustinópolis e Hospital Regional de Guaraí).

Para promover agilidade nas ações pontuais a ser tomadas pela SES, está prevista para a próxima quinta-feira, 28, reunião com equipe do Corpo de Bombeiros.

Educação

No âmbito da educação, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes já deram início às tratativas para garantir as adequações nas unidades escolares. Atendendo às normas técnicas de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), as instituições realizarão um levantamento de dados técnicos sobre todas as escolas da rede estadual, que deverão ser subdivididas em grupos, de acordo com o tamanho e ano de construção, conforme previsto em lei do CBM-TO.

Concluída esta etapa, serão realizados o reconhecimento da necessidade do sistema de segurança para cada unidade escolar; a elaboração dos projetos de PPCIP; e, posteriormente, apresentação ao Corpo de Bombeiros para análise e aprovação dos mesmos. Uma vez aprovados os projetos, os processos licitatórios para execução serão formalizados, conforme disponibilidade orçamentária.

Atualmente, a Educação conta com 11 unidades escolares; dois estádios em fase de execução do sistema de segurança; 38 unidades escolares e uma Casa do Estudante com PPCIP aprovados junto aos Bombeiros, aguardando disponibilidade orçamentária para execução do sistema e consequente regularização das mesmas para, assim, obterem o certificado de regularidade, após vistoria e aprovação.

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