Aumento de salário de deputados provoca ajustes em proventos de vereadores de Paraíso

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MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO

Ascom

 

Diante de uma onda de comentários que circula nas redes sociais em Paraíso do Tocantins, e que diz respeito a um ajuste de salário dos parlamentares locais, o Portal Benício procurou informações junto à Câmara Municipal para identificar a veracidade dessas mensagens.

De fato, a presidência da Casa teve que cumprir a Constituição e corrigir uma falha de cálculos existente desde o início de 2017, ou seja, no começo da atual legislatura (de 2017/2020). Isso aconteceu após o presidente João Camargo ser questionado por alguns vereadores e posteriormente orientado pelos departamentos técnicos e jurídicos.

Ainda de acordo com o Jurídico, a definição dos subsídios dos vereadores segue regras bem claras definidas pela Constituição Federal, que será calculada à proporção de 30% dos salários dos Deputados Estaduais. Ou seja, a Lei determina que municípios brasileiros com população até 50 mil habitantes o salário dos vereadores é referente a 30% dos parlamentares estaduais.

No caso de Paraíso, a adequação continuará defasada porque a população está acima de 50 mil habitantes, e neste caso, a Lei diz que os salários dos vereadores deveria ser de 40%. Porém, o cálculo está sendo feito pelo último senso do IBGE, e somente a próxima legislatura irá alcançar esse percentual.

O reajuste é um efeito cascata provocado pela própria legislação, e que inicia pelo Congresso Nacional. É o caso de Paraíso quando, há três anos, os salários do prefeito e vice-prefeito tiveram que sofrer reajuste. É a adequação da Lei.

Assim, a Legislatura de 2013 a 2016 calculou seus subsídios com base nos subsídios dos Deputados definidos ainda em 2010, através do Decreto da A.L. nº 086/2010, cujo valor individual pago ao Deputado era de R$ 20.042,35. Ocorre que os valores devidos aos parlamentares estaduais, subiram ainda em 2015, através do Decreto da A.L. nº 118/2015, elevando tais subsídios para R$25.322,25 conforme podemos constatar no próprio portal da transparência da A.L” disse o Departamento Jurídico.

Sendo assim, os valores devidos aos vereadores para a atual legislatura deveriam ter sido atualizados desde janeiro de 2017 para R$ 7.596,67 em vez de R$6.012,70 que estava sendo pago desde 2013. Notase, portanto, apenas adequação da folha de pagamento às regras estabelecidas na própria Constituição Federal, sob pena de responsabilização do atual gestor.

Ainda em análise aos documentos apresentados, também foi possível comprovar que o salário do atual Presidente não sofreu nenhum reajuste, como vem sendo divulgado de forma inominada por usuários de redes sociais.

Isto porque os valores do salário do Presidente da Casa, conforme estabelecia o Decreto Legislativo Municipal nº 074/2012, já vinha sendo calculado desde 2013 no teto máximo estabelecido pela Constituição Federal. Ou seja, ajustouse o que era uma obrigatoriedade sob pena de a atual presidência responder a processo no futuro, como ocorreu no passado.

“Estamos com a consciência tranquila sobre este assunto. A Câmara atua de forma transparente e de acordo com a legislação. Afinal de contas, não justifica um legislador agir contrário ao que determina a Lei. Quantos aos comentários em alguns grupos de redes sociais sabemos que a maioria parte de pessoas que não buscam as verdadeiras informações e acabam sendo influenciadas. Pessoalmente, elas sabem que esta Casa cumpre com seu dever e trabalha pelo bem público. Importante lembrar que as conquistas nem sempre são lembradas por elas, como é o caso do nosso mamógrafo que chegou para atender as mulheres, a carteira de trabalho que volta a ser feita em Paraíso, a rejeição do reajuste do IPTU e a Usina de Asfalto, que nós também indicamos no orçamento impositivo. Infelizmente existem outros interesses por trás desses comentários. O que realmente desejo a essas pessoas é que Deus os abençoe e que elas busquem a verdade antes de tecerem comentários que, ao final, não contribuem nem com elas mesmas” disse João Camargo.

SESSÃO MISTA

Nesta sexta-feira, 5, o Presidente comandou uma sessão mista onde foram aprovados importantes projetos para o desenvolvimento de Paraíso, entre eles o projeto que desafeta uma área que será doada a uma empresa, que tem previsão de gerar 300 empregos na cidade.

A Casa de Leis recebeu um grande público que foi prestigiar as 13 personalidades que foram homenageadas pelos vereadores. “É importante reconhecer o bem que as pessoas fazem pelo desenvolvimento de Paraíso” finalizou o Presidente.

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