Considerado uma importante conquista para o município, tomou posse na noite desta quarta-feira, 29, o Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso. Cerimônia aconteceu no auditória da Associação Comercial e reuniu or órgãos de segurança do município além de outras autoridades.
Idealizado pelas polícias Militar e Civil, o CONSEG atende a Constituição do País no que diz respeito às atribuições do Estado e da comunidade em relação à preservação da ordem pública abrindo espaço para que todos possam, juntos, pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança.
Tomaram posse como conselheiros de segurança os paraisenses, Jakeline Moraes de Oliveira Santos, Paulo Ernandes Borges de Azevedo, Marcos Diniz Brito, Misma Gonçalves Ferreira Batista, Elcivânia Barros de Oliveira Azevedo e Maria do Socorro Alves Andrade Reis.
O delegado regional de Paraíso, Dr. Bruno Baeza, destacou a importância do papel do Conselho em relação a aproximação entre comunidade e os órgãos de segurança.
“Essa aproximação é importante para subsidiar as instituições de segurança pública com informações relevantes para adotar estratégias de combate à criminalidade e enfrentamento ao crime. Ou seja, a comunidade pode atuar junto com as polícias Civil e Militar no combate à criminalidade através do Conselho” disse o Delegado.
Para o comandante do 8º Batalhão, Tenente Coronel Abner, a cerimônia de posse do Conselho é um evento histórico que muda a história da segurança no município, que já tem uma comunidade parceira das duas polícias.
“A população de Paraíso é parceira da Polícia Militar e da Polícia Civil e por esse motivo temos conseguido manter os índices bem aceitáveis. Estamos implantando o Conselho Municipal de Segurança num momento tranquilo, e ele veio para potencializar as ações de segurança” disse o Comandante, deixando claro que, apesar da cidade viver momento diferentes do que vivia ha dois anos, as polícia vão manter o alerta e não vão baixar a guarda.
“Continuamos atentos porque temos a obrigação de manter essa tranquilidade e se tiver que mudar será para melhor” avisou.
Para o prefeito Celso Moraes, a cidade busca resolver os problemas de segurança através de parceria entre a segurança pública e a comunidade.
“Nós estamos caminhando a passos largos para tentar resolver, ou minimizar essa questão de segurança em Paraíso. Não é porque o assunto é de responsabilidade do Estado que vamos abrir mão de ajudar. Há dois anos participamos de várias audiências públicas para discutir soluções em relação ao problema de criminalidade que a cidade vivia. Hoje estamos dando posse ao Conselho de Segurança que será um grande sucesso em um pequeno espaço de tempo” destacou o Gestor.
A presidente da Acip, Juliana Martins, que representou a classe empresária, disse que a Entidade continuará parceira dos órgãos de segurança para que os problemas vividos no passado não retornem novamente.
“Nós passamos realmente por um período de muita turbulência com relação a assaltos aos comércios, e as mudanças que ocorreram tanto na PM quanto na Civil foram importante e isso trouxe uma calmaria para Paraíso. A criação do Conseg busca mostrar à comunidade que ela também é responsável pela segurança pública. A Acip, que sempre esteve presente, continuará junto para ajudar a garantir uma cidade mais segura” garantiu a Presidente.
Além das polícias Militar e Civil, participaram da cerimônia de posse do Conselho Municipal de Segurança o prefeito interino, Celso Moraes, a OAB, Defensoria Pública e os vereadores Paulo Sérgio Diniz e Whisllan Maciel.
O QUE É O CONSEG?
A definição de CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), se encaixa perfeitamente à orientação do art. 144 da Constituição Federal do Brasil, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos. Contudo, a ideia do Conselho Comunitário de Segurança surgiu para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA.
O Conselho Comunitário de Segurança é uma entidade de apoio às polícias estadual. Em outras palavras, são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar, e acompanhar as soluções de seus problemas, o qual se reflete na segurança pública. São meios de estreitar a relação entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.
Cada CONSEG realiza reuniões ordinárias mensais, normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual. A Secretaria da Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do Distrito Policial.
Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.
Quais os objetivos dos CONSEGs?
• Integrar a comunidade com as autoridades policiais, com as ações que resultem na melhoria da qualidade de vida da população;
• A comunidade propor às autoridades as definições de prioridade na Segurança Pública na sua região;
• Articular a comunidade visando a prevenção e a solução de problemas ambientais e Sociais;
• Fazer com que a comunidade interaja com as unidades policiais tendo em vista a resolução de seus problemas.
Quem participa?
Para que os CONSEGs consigam fazer um bom trabalho na prevenção e no combate ao crime é necessário firmar parcerias, essas parcerias são feitas com “os seis grandes”, eles são órgãos e entidades que podem facilitar o trabalho dos CONSEGs.
1- As polícias – Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal;
2- A Comunidade – Pessoas da comunidade, que trabalhem, residam ou estudem;
3- As autoridades cívicas eleitas – Prefeitos, vereadores, deputados e entre outros;
4- Empresários – Empresas pequenas, médias ou grandes que estejam localizadas na comunidade;
5- Outras instituições – ONGs, igrejas, escolas, associação de moradores, clubes de serviços, conselho tutelar, regionais da prefeitura, secretarias municipais e estaduais, guarda municipal, entre outros;
6- A mídia – Rádios locais, jornais locais, emissoras de televisão, entre outros.
Organização Social
A principal função de um CONSEG é a organização da comunidade que representa. Tem também como objetivo básico a busca da solução para problemas que afetam a comunidade, buscando a sua auto-suficiência.
A capacidade de organização de uma comunidade é fator determinante para seu progresso. Assim quanto mais autossuficiente e capaz de se organizar na busca de satisfação de suas necessidades, mais rapidamente obterá níveis ótimos de paz social.
Para isso, o CONSEG é uma grande ferramenta de organização social e de exercício de cidadania.
Quem ganha com os CONSEGs?
A Comunidade – porque os Conselhos proporcionarão mais segurança e integração, ou seja, uma melhor qualidade de vida;
A polícia – pois pode contar com a ajuda da comunidade, facilitando seu trabalho e tornando-o mais eficaz;
Você – porque esta é uma maneira de ter mais segurança pra você e sua família.
O que é Polícia Comunitária?
É uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Esta parceria está assentada na premissa de que polícia e comunidade podem e devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas de segurança pública, em suma, significa um policial mais próximo da comunidade, que interaja com ela, conheça os problemas locais e a ajude a resolvê-los.
