Justiça proíbe novos enterros em cemitério de Paraíso que não possui licença ambiental

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A Justiça determinou nesta quinta-feira (27) a suspensão de novos sepultamentos no cemitério Bom Jesus, em Paraíso do Tocantins, até o que o local receba licença ambiental. A decisão deu um prazo de dez dias para que a prefeitura promova a revitalização do outro cemitério público da cidade e transfira para lá todos os velórios e enterros.

A polêmica envolvendo o cemitério Bom Jesus começou ainda em 2015, quando moradores do setor Oeste procuraram a Defensoria Pública denunciando que o local não tinha licença ambiental desde 1972 e estava superlotado.

O cemitério passou por uma ampliação em 2014 e mesmo assim não teve a situação ambiental regularizada. A falta das licenças foi confirmada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) durante uma vistoria em 2016. O órgão determinou que o município providenciasse a regularização da área, mas nada foi feito até agora.

Conforme consta no processo, o cemitério estaria novamente com pouco espaço, mas continua a receber novos sepultamentos. Segundo a prefeitura, os moradores preferem fazer os enterros no Bom Jesus por terem outros parentes sepultados no local.

Além disso, o novo cemitério da cidade, o Memorial do Parque, fica na zona rural do município. Embora o local tenha licença ambiental vigente, está sendo pouco utilizado e por isso estaria sofrendo atos de vandalismo.

Após pedido da Defensoria Pública, o juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins, determinou nesta quinta-feira (27) que a prefeitura de Paraíso do Tocantins providencie a revitalização do cemitério Memorial do Parque em dez dias e transfira para lá os velórios e enterros até que o Bom Jesus esteja devidamente licenciado.

Também determinou que o município promova o licenciamento ambiental no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.

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