Da Redação
A Câmara Municipal de Palmas e a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET) realizaram na sexta-feira, 28, uma grande reunião com a presença de parlamentares de diversos municípios que recebem os serviços da concessionária BRK Ambiental. Na pauta, a discussão sobre os serviços oferecidos, subsídios e, principalmente, as taxas de água e esgoto praticados pela referida empresa.
A Câmara de Paraíso foi representada pelo presidente, João Camargo, e pelos vereaores, Whisllan Maciel, Paulo Sérgio Diniz, Marcílio Pedreiro e Ataide Rodrigues. Whisllan Maciel falou em nome dos vereadores locais. Na oportunidade, o presidente da UVET, Terciliano Gomes Araújo (PDT), usou a tribuna para enaltecer a união dos municípios.
“É uma ampla discussão, precisamos pensar no que podemos fazer em prol da população, deixando de lado qualquer assunto partidário. A UVET é parceira e agradece a Câmara de Palmas por nos acolher”, disse.
Em entrevista, João Camargo, de Paraíso, disse que os valores da taxa do esgoto cobrados pela BRK, chegam a 87% do valor do consumo de água. Segundo o Presidente da Câmara paraisense, alguns municípios já conseguiram baixar para 50%, o que ainda continua caro, segundo Camargo.
Para o vereador Milton Neris (PP), a união entre os municípios reforça o trabalho em prol da população. “A vinda de vocês aqui reforça a nossa luta, pois Palmas tem uma grande responsabilidade sob os outros municípios. Nós vereadores, representamos mais de um milhão de tocantinenses. Pagamos uma das taxas de esgoto mais caras do Brasil. Entendo que o cidadão sofrido não pode pagar essa conta. Esta casa teve o cuidado de convidar todos vocês para fornecermos todas as informações necessárias. Cabe a nós, de Palmas, que recebe a maior parte dos subsídios cruzados, encabeçarmos as discussões. A BRK não pode enriquecer às custas do povo do nosso Estado”, ponderou o parlamentar palmense.
Na ocasião, a presidente da ARP – Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, Juliana Nonaka, sanou algumas dúvidas dos parlamentares, bem como explicou o papel da Agência Reguladora. “É muito importante que a agência de regulação tenha total autonomia, por ser um órgão extremamente técnico. Pelos estudos em andamento, as tarifas cobradas estão acima da tarifa ideal. É importante que tenhamos consciência que a competência é municipal, a única que pode intervir em todas as ações. O protagonismo é municipal e não estadual. A ATR não pode ditar as regras para os municípios”, pontuou.
Nonaka apresentou, ainda, dados que mostram o panorama atual dos serviços prestados pela BRK Ambiental em Palmas. Segundo o estudo, há uma evidente sobrecarga financeira aos usuários. “Para todas as questões levantadas há solução, tudo pode ser objeto de remodelagem para todos os municípios. Nossa agência foi criada em 2017 e vem trabalhando para que haja um serviço prestado de qualidade e remunerado de uma forma justa”, finalizou a gestora.
Por sua vez, o presidente da Casa de Leis de Palmas, vereador Marilon Barbosa (PSB), que conduziu a reunião, falou sobre a importância deste debate, a fim de trazer respostas aos impasses gerados pela BRK Ambiental. “É um grande passo que todos os parlamentos estão dando em busca da verdade. Esta empresa é gerenciada por oportunistas que chegam e se aproveitam da nossa população; São milhões e milhões de investimentos que não são utilizados da forma correta. É preciso pensar na coletividade. Já tramita nesta Casa um projeto de lei para reduzir em 50 % a taxa de esgoto sanitário, vamos defender e trabalhar em cima disso, o esgoto com taxa de 80% é um assalto o contribuinte. Não podemos ficar parados, precisamos nos unir trabalhar com variedade de ideias e aproveitá-las da melhor forma. Nós temos o dever de fiscalizar”, analisou Barbosa.
Além dos vereadores de Paraíso e Palmas, também participaram da reunião, parlamentares das cidades de Araguanã, Alvorada, Barrolândia, Colméia, Guaraí, Cristalândia, Miracema do Tocantins e Nova Olinda.
*Com informações da Câmara de Palmas
