A prefeitura de Paraíso, através da Procuradoria Jurídica do Município, emitiu na manhã desta quinta-feira, 4, Nota sobre a decisão da Justiça que determinou o fechamento completo do cemitério Bom Jesus, o principal da cidade.
A proibição de sepultamento, inclusive de corpos de pessoas que já têm jazigo no local, foi feita pelo juiz Adolfo Amaro Mendes, a pedido da Defensoria Pública, baseado em denúncia feita pelo então vereador, Luiz Fernando Milhomem (Nando Milhomem).
Em 2015, o ex-vereador denunciou o abandono o novo cemitério, Memorial Park e, segundo ele, a superlotação do Bom Jesus. a denúncia foi citada pelo Magistrado na decisão.
CUMPRIMENTO E REVITALIZAÇÃO
De imediato a prefeitura de Paraíso cumpriu a determinação da Justiça e suspendeu os sepultamentos de corpos no cemitério Bom Jesus. Neste período, algumas famílias que têm jazigo no local foram impedidas de sepultar seus mortos. “Causando enormes dissabores às famílias” diz a Nota da prefeitura.
DECISÃO OCORRE APÓS 56 ANOS
A decisão da Justiça ocorre após 50 anos de existência do Cemitério Bom Jesus, que foi inaugurado em 1972. De lá-pra-ca houveram várias discussões sobre o assunto. Antes solicitar providências da Justiça, a Defensoria Pública requereu vários esclarecimentos do Naturatins. Nas respostas do órgão responsável pelo meio ambiente, a explicação de que o Bom Jesus não possui licença ambiental desde 1972. As mesmas contidas nas denúncias do ex-vereador Nando Milhomem.
A prefeitura recorreu da decisão.
ÍNTEGRA DA NOTA:
A Procuradoria Geral do Município está tomando as medidas para cumprimento da medida liminar concedida pelo Juízo da Primeira Vara Civel a pedido do Ministério Público do Estado do Tocantins, oriundo de uma denúncia feita então vereador Nando Milhomem, causando enorme dissabores às famílias que já possuem jazigos naquele cemitério e agora encontra-se impedidas de sepultarem seu entes queridos no Cemitério Bom Jesus, sob a alegação frágil de que o Cemitério não possui licenciamento ambienta. Esclarecendo que a aquele cemitério, quando da sua criação (1972) não havia a necessidade do respectivo licenciamento. Sendo anterior à 9605/98 e a Lei Estadual 856/96 que Cria o Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS.
Procuradoria Geral do Município
