O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), entregou na tarde desta quinta-feira, 25, uma casa do Programa Pró-Moradia na quadra 1.303 sul, para a beneficiária Antônia Gonçalves Rodrigues. O Programa é uma ação do Governo do Estado, por meio da Seinfra e o Governo Federal.
A unidade habitacional foi retomada, recentemente, de outro beneficiário que descumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado quando recebeu as chaves da casa. O TAC firmado com o Governo do Estado, dentre outras normas, proíbe os beneficiários de vender ou alugar as unidades habitacionais pelo prazo de 10 anos.
A nova beneficiária contemplada com a moradia é mãe solteira, possui quatro filhos adolescentes recebeu as chaves da casa das mãos do Superintendente de Habitação, Hilton Pereira Lima. A família de Antônia morava em uma casa alugada.
“Agradeço a toda a equipe da secretaria por isso. Eu acho que todos os contemplados nessa quadra tem que valorizar esse benefício e seguir as normas”, disse dona Antônia.
Após alguns pareceres técnicos ficou comprovado o descumprimento, ficando o beneficiário anterior de certa forma ilegal, no imóvel. Em seguida a dona Antônia G. Rodrigues foi selecionada, com a anuência da Defensoria Pública do Estado.
“Nós temos mais alguns casos aqui, que estão sob monitoramento e a secretaria está fazendo esse mesmo trabalho”, disse o superintendente Hilton Pereira Lima.
Segundo o secretário da Seinfra, Renato Assunção, o trabalho pós-ocupação das unidades habitacionais, por meio das equipes do serviço social, é muito importante. “A nossa secretaria vai continuar com o trabalho criterioso de pós-ocupação, através das fiscalizações e plantões sociais, para detectar aqueles imóveis que por ventura estiverem sendo desviados da finalidade que é a habitação para as pessoas mais necessitadas”, declarou.
Secom
