Procon notifica BRK para prestar esclarecimentos sobre má prestação de serviços em Luzimangues

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Secom

O Procon Tocantins notificou na manhã desta terça-feira, 6, a concessionária de água BRK Ambiental para prestar esclarecimentos sobre a má prestação de serviços em Luzimangues, distrito de Porto Nacional. O órgão de defesa do consumidor deu o prazo de 48 horas para que a concessionária responda e também entregue a cópia do contrato de concessão de fornecimento de água entre a BRK e a Prefeitura de Porto Nacional.

A notificação se deu após reclamações de moradores do distrito, representados por Reginaldo Montelo da Silva, Maiza Santos e Flavio Monteiro que se reuniram com o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, e relataram diversas situações. Também participou da reunião o gerente de Fiscalização, Magno Silva. “Estamos tratando de serviços essenciais e é inadmissível que os consumidores sejam lesados ou sofram qualquer prejuízo. A concessionária deve informar o que está sendo feito e as medidas para solucionar as demandas”, ressaltou Walter Viana.

Na ocasião, entre os transtornos relatados, os moradores destacaram a falta de manutenção na rede de esgoto, ausência de publicidade quando o fornecimento de água é interrompido pela BRK, dificuldades para entrar em contato com a concessionária, instabilidade no fornecimento de água, entre outros. “Eles assumiram os serviços em fevereiro e até agora não foi investido nada. Ficamos sem água e ninguém avisa com antecedência. Não tem um posto de atendimento da BRK em Luzimangues. Tudo que precisamos solicitar é necessário nos deslocarmos até Palmas. A situação está complicada”, explicou Flavio Monteiro.

 Código de Defesa do Consumidor

De acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

 

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