Juiz de Araguacema ministra palestra sobre Termo Circunstanciado de Ocorrência para a PM de Paraíso

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Atendendo ao convite do comandante do 8º Batalhão da Policia Militar de Paraíso do Tocantins, tenente coronel, Abner Alves Martins, o juiz William Trigilio da Silva, titular da Comarca de Araguacema e atualmente respondendo pela Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Paraíso, ministrou, na segunda-feira (2/9), uma palestra para a segunda turma do Curso de Operador de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), organizado pelo 8º BPM.

Durante a palestra, o magistrado falou sobre as discussões em torno da competência da PM para a lavratura do TCO, fazendo menção ao Provimento 09/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins, que autorizou os magistrados, com atuação em juizado especial criminal, a receber e processar os TCOs lavrados pela Polícia Militar.

O juiz também destacou os elementos essenciais que devem constar no TCO e a importância de cada um deles, bem como sobre a contribuição que “a Polícia Militar pode dar para sociedade e para o sistema de Justiça a partir da nova atribuição, notadamente em função da PM estar presente em todos os municípios”.

Esse é o segundo Curso de Operador de TCO ministrado aos policiais do 8º BPM. Ao todo serão 6 semanas, sendo um curso a cada 7 dias, e sempre de segunda a quarta. Hoje acontece uma Operação nas ruas, como parte prática do Curso.

Gabriela Almeida e Redação Portal Benício

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