A Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins promoveu nesta quinta-feira, dia 05, a 139ª Sessão Ordinária do Exercício 2019. Os trabalhos legislativos forma presididos pelo presidente da Mesa Diretora, vereador João Camargo (PV), com início às 9h e contou com a participação de todos os parlamentares com ausência justificada do vereador Prof. Deley Oliveira.
Dentre as proposituras apresentadas, foram encaminhados quatro projetos de Lei do Legislativo, que serão analisadas pelas comissões da casa, além de 06 requerimentos e duas indicações.
A Sessão contou ainda com oito pareceres em 3º votação, todos outorgando títulos Honoríficos a cidadãos paraisenses. Foi apresentado ainda um pedido de Providência ao prefeito Municipal e aprovação de duas Moções de aplausos.
Confira a ordem do dia:
ENCAMINHAMENTOS:
Projeto de Lei do Legislativo nº 00007/2019 – Dispõe sobre a Instituição da “Marcha para Jesus” no Município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências. Autoria: Verª. Vanessa Alencar.
Comissões de Constituição Justiça e Redação; e de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei do Legislativo nº 00043/2019 – Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências. Autoria: Ver. Beto da Goiás.
Comissões de Constituição Justiça e Redação; e de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei do Legislativo nº 00052/2019 – Dispõe, no âmbito do município de Paraíso do Tocantins, sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340/2006 – lei Maria da Penha. Autoria: Verª. Vanessa Alencar.
Comissões de Constituição Justiça e Redação; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Projeto de Decreto do Legislativo nº 00026/2019 – Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins e dá outras providências. Autor: Ver. Whisllan Maciel.
Comissões de Constituição Justiça e Redação; e Executiva.
PARECERES 2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei de Legislativo nº 00054/2019 – Declara a ADAS – Associação de desenvolvimento e Ação Social, Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. Autoria Ver. Paulo Sérgio Diniz.
Projeto de Lei de Legislativo nº 00063/2019 – Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Joaquim Rodrigues da Silva e dá outras providências. Autoria: Ver. Josefa Araújo.
Projeto de Lei de Legislativo nº 00064/2019 – Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Hero Flores dos Santos, e dá outras providências. Autoria: Verª Vanessa Alencar.
Projeto de Lei de Legislativo nº 00065/2019 – Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Milton Lima Rezende, e dá outras providências. Autoria: Ver. João Camargo.
Projeto de Lei de Legislativo nº 00066/2019 – Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Osmar Basilio Ferreira, e dá outras providências. Autoria: Ver. JC.
Projeto de Lei de Legislativo nº 00067/2019 – Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Antônio Carlos Neves Gonçalves, e dá outras providências. Autoria: Ver. Marcílio Pedreiro.
PARECERES 3ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei de Legislativo nº 00055/2019 – Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Eduardo Vinícius Cardoso Storte e dá outras providências. Ver. Ataíde Rodrigues.
Projeto de Lei de Legislativo nº 00056/2019 – Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Adalgiso Pereira de Sousa e dá outras providências. Autoria: Ver. Adriano Moraes.
Projeto de Lei de Legislativo nº 00057/2019 – Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Rubens Rodrigues de Morais e dá outras providências. Autoria: Ver. Beto da Goiás.
Projeto de Lei de Legislativo nº 00058/2019 – Outorga o Titulo Honorífico de Cidadã Paraisense à senhora Conceição de Maria Alves Alencar e dá outras providências. Autoria: Ver. Gleidson Dedinho.
Projeto de Lei de Legislativo nº 00059/2019 – Outorga o Titulo Honorífico de Cidadã Paraisense à senhora Luzineide da Silva Rocha e dá outras providências. Autoria: Ver. Paulo Sérgio Diniz.
Projeto de Lei de Legislativo nº 00060/2019 – Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Remi Correia de Lima e dá outras providências. Autoria: Ver. Prof. Deley Oliveira.
Projeto de Lei de Legislativo nº 00061/2019 – Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Agostinho Lopes Filho e dá outras providências. Autoria: Ver. Walter Gontijo.
Projeto de Lei de Legislativo nº 00062/2019 – Outorga o Titulo Honorífico de Cidadã Paraisense a senhora Iracy Rodrigues da Silva Barbosa e dá outras providências. Autoria: Ver. Whisllan Maciel.
REQUERIMENTOS:
Req. nº 00294/2019 – Requer ao senhor Prefeito Municipal a instalação de uma placa de “PARE”, na entrada da rotatória do Posto Vascopetro, no sentido
Divinópolis/Paraíso. Autoria: Ver. Prof. Deley Oliveira.
Req. n 00295/2019 – Ao senhor Prefeito Municipal a realização de manutenção dos aparelhos das Academias ao Ar Livre existentes nesta cidade de Paraíso. Autoria: Ver. Paulo Sérgio Diniz.
Req. nº 00296/2019 – Requer ao Poder Executiva a construção de um redutor de velocidade na Rua Jundiaí, no setor Jardim Paulista. Autoria: Ver. Paulo Sérgio Diniz.
Req. nº 00297/2019 – Solicitando do Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública na extensão da Av. Paraíso, entre o setor Pouso Alegre e o Universitário. Autoria: Ver. Paulo Sérgio Diniz.
Req. nº 00298/2019 – Requer ao senhor Prefeito Municipal a construção de um redutor de velocidade na rua L-3, no setor Interlagos, ao lado da Clinica CEP. Autoria: Verª. Josefa Araújo.
Req. nº 00300/2019 – Ao Prefeito Municipal solicitando que ele faça gestão ao Comando do 8º BPM, solicitando que sejam destacados agentes policiais, para o ponto de apoio da PM no setor Vila Regina. Autoria: Ver. JC.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Ped. de Providências nº 00003/2019 – Requer ao senhor Prefeito Municipal, a criação do Restaurante Comunitário de Paraíso, conforme solicitado no Req. nº 00024/2019. Autoria: Ver. JC.
MOÇÃO DE APLAUSOS:
Moção de Aplausos nºs: 00059/2019 – Ao Dr. Roger Willian Amaral Barbosa Morais, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento desta cidade. Autoria Ver. Beto da Goiás.
Moção de Aplausos nºs: 00060/2019 – Ao senhor Pedro Soares da Rocha, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento desta cidade, no ramo da Construção Civil. Autoria Ver. João Camargo.
INIDICAÇÕES:
Ind. nº 00073/2019 – Solicita ao Governo do Estado do Tocantins, a reforma do Ginásio de Esporte Ercílio Bezerra de Castro, em Paraíso do Tocantins. Autoria Verª. Josefa Araújo.
Ind. nº 00074/2019 – Solicita ao Governo do Estado do Tocantins, a construção da sede própria do Corpo de Bombeiros de Paraíso. Autoria Verª. Josefa Araújo.
Ataíde Rodrigues
Secretário Geral
