Governo realiza reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente

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A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realizou nesta quarta feira, 11, a 56° reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).  O Conselho tem o papel fundamental de analisar e propor novas políticas públicas ligadas ao meio ambiente.

Durante a reunião foi analisada a revisão da Resolução Coema n° 73/2017 autorizada na reunião de junho de 2018 e aprovada por unanimidade, passando agora para a Resolução Coema n° 91/2019. O presidente do Naturatins, Albuquerque Cordeiro, ressaltou a relevância dessa revisão. “É de suma importância essas reuniões para regularizar e normatizar as licenças. A votação de hoje foi um grande avanço, pois todos os pontos colocados aqui irão proporcionar evolução ambiental e para o desenvolvimento do estado”, disse.

Essa resolução trata da descentralização do licenciamento para os municípios. O que regulamenta essa descentralização é a Lei Federal Complementar N° 140/2011. Antes era necessário um termo de cooperação com o Naturatins para que o município fizesse o licenciamento já determinado na Lei Complementar (LC).

O município tem que atender determinados critérios que estão previstos dentro do artigo 3° desta Resolução. É válido destacar que os municípios só estarão aptos a realizar licenciamentos para atividades de baixo impacto ambiental e dentro dos limites da cidade.

Posse

Ainda durante o encontro foram empossados os conselheiros Manuel Ribeiro de Souza Junior do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Eliene Gomes dos Santos da Secretaria da Educação Juventude e Esporte (Seduc); Graziela Macedo Cortez da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc); Geanny Carlos de Almeida Pinheiro da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e Serviço (Sics).

Além dos conselheiros, também foi empossada para o cargo de secretária executiva do Coema a diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Marli Santos, para o Biênio 2019/2021. Segundo a secretaria já existe uma pauta ambiental que precisa ser debatida. “A implantação da nova normativa do ICMS ecológico possivelmente será discutida em reunião extraordinária por conta da agenda dos encontros que são realizados de três em três meses”, afirmou. A secretaria do Coema recebe todas as demandas da sociedade para gerar uma proposição de políticas públicas voltada para o meio ambiente sendo analisadas nas câmaras técnicas pertinentes.

Coema           

O Coema é um conselho formado pelo presidente que possui cargo nato da Semarh, atualmente ocupado pelo secretário Renato Jayme, e os membros que fazem parte da sociedade civil e do Governo do Estado.

As instituições presentes na reunião foram: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz); Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e Serviço (Sics); Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro); Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Organização Não Governamental (ONG); Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM/TO); Secretaria da Educação Juventude e Esporte (Seduc); Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc); Comunidade Científica (IFTO); Concessionária de Serviço Público de Abastecimento de Água (BRK Ambiental); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins (Crea/TO).

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