MPTO participa de debates sobre alternativas penais

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A subprocuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, representou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) na abertura do 1º Workshop de Alternativas Penais, realizada nesta sexta-feira, 13, em Palmas, com o objetivo de fortalecer as alternativas à prisão no Tocantins e construir métodos para resolução de conflitos e violências. O promotor de Justiça André Varanda, com atribuição na área criminal na Capital, também acompanhou o evento.

Na abertura, os representantes do Sistema de Justiça do Estado foram unânimes ao reconhecer que existem falhas na ressocialização dos presos e ao afirmar ser necessária uma atuação articulada entre as instituições para que se implemente, com efetividade, as penas alternativas.

Maria Cotinha avaliou o encarceramento como um problema crucial, que precisa ser enfrentado por meio da união entre as instituições. “Precisamos acreditar nas alternativas penais e na regeneração da pessoa apenada após o devido processo legal. Hoje o Ministério Público possui uma visão nova sobre as questões prisionais, mais humanizada, e está pronto para colaborar com as instituições aqui presentes”, avaliou.

Também participaram do evento representantes da Secretaria da Cidadania e Justiça, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins e Defensoria Pública do Estado.

O workshop abordará, ao longo do dia, temáticas ligadas ao fortalecimento da Política de Alternativas Penais no Estado, tendo sido pensado para a criação de fluxos, metodologias e divisão dos papéis de cada setor envolvido, para a melhor execução desta política.

O evento contará com a formação de três mesas de debate, abordando as seguintes temáticas: Apresentação da Política Nacional de Alternativas Penais e dos Documentos de Regulamentação; Panorama da Política de Alternativas Penais no Âmbito Estadual e Estrutura Organizacional e a Implementação e Desenvolvimento de Metodologias e Serviços em Alternativas Penais. (Flávio Herculano)

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