Paraíso do Tocantins entrega documentos comprobatórios para Adesão ao ICMS Ecológico

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Ascom

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, entregou no último dia 6, os documentos comprobatórios das ações realizadas durante o ano de 2019, referentes ao ICMS Ecológico. No estado do Tocantins, 13% do valor arrecado com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) são utilizados com critérios ambientais.

O Tocantins está entre os primeiros estados do Brasil que instituiu o ICMS Ecológico, por meio de Lei Estadual. Para ter acesso aos repasses, os municípios devem entregar até esta segunda-feira, dia 16, todos os documentos que comprovam ações governamentais relacionadas as políticas ambientais. O relatório com documentos foram entregues na sede do Naturatins, órgão estadual responsável pela gestão ambiental no Tocantins.

Em Paraíso no ano de 2019, diversas ações ambientais foram desenvolvidas, com destaque para o controle e combate às queimadas, com o protocolo do fogo e criação da brigada de incêndio; abastecimento de água tratada, tratamento e coleta de esgoto; coleta de resíduos sólidos, como pilhas, baterias e pneus; e plantio de mudas.

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