O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, tem colocado em prática várias medidas que buscam a prevenção do vírus Covid-19 (novo Coronavírus). O objetivo maior das ações é evitar a propagação da doença no Estado, principalmente entre a faixa de risco que são os idosos, diabéticos, hipertensos e quem tem insuficiência renal ou doença respiratória crônica.
Confira abaixo, em ordem cronológica, as medidas que foram adotadas pela Gestão Estadual, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar, no último dia 11 de março, pandemia (quando uma doença se espalha e avança em quadro epidêmico por várias regiões do planeta, em diferentes continentes, com transmissão local fixada) do Covid-19.
12 de março
– Implantação do Comitê de Crise: O governador Mauro Carlesse reuniu representantes dos Poderes do Estado, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para a implantação do Comitê de Crise, visando ações preventivas do vírus Covid-19.
13 de março
– Suspensão das Aulas na Rede Pública de Ensino e na Unitins: Por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o governador Mauro Carlesse determinou a suspensão, pelo período de 16 a 20 de março, de todas as atividades educacionais nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino e na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
14 de março
– Adiamento da Semana de Renegociação de Dívidas e cancelamento da programação do Dia Mundial do Consumidor: O Procon adiou a realização da Semana de Renegociação de Dívidas que estava prevista para iniciar na segunda-feira, 16, nos municípios de Araguaína e Gurupi, e cancelou a programação das ações em comemoração ao Dia do Consumidor, que ocorreria nesta semana em diversos municípios.
– Suspensão de visitas nas unidades do sistema Prisional: Seguindo o entendimento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Governo do Tocantins suspendeu as visitas nas unidades prisionais. A determinação visa garantir o direito à saúde dos custodiados, e ainda dos agentes de execução penal e dos servidores do Sistema Penitenciário e Prisional. A decisão também prevê a suspensão das transferências estaduais e interestaduais de presos, salvo as previamente autorizadas.
16 de março
– 2ª Reunião do Comitê de Crise: O governador Mauro Carlesse reuniu, no Palácio Araguaia, os integrantes do Comitê de Crise para Prevenção do Vírus Covid-19 para avaliar as estratégias colocadas em prática no Estado e alinhar novas ações.
– Adiamento da Agrotins: Durante a 2ª Reunião do Comitê de Crise, o Governo anunciou o adiamento da 20ª Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins). A nova data está sendo estudada junto aos parceiros do evento.
– Adiamento de eventos do Poder Executivo Estadual: O Governador determinou o adiamento, por 30 dias, de todos os eventos programados pelo Poder Executivo Estadual. Com isso, o lançamento do programa de regularização fundiária Essa Terra é Nossa, que estava previsto para ocorrer na terça-feira, 17, foi suspenso temporariamente. Também foi suspensa a participação de agentes públicos do Estado em atividade e eventos que possam ocasionar aglomeração de pessoas e viagens oficiais interestaduais ou internacionais.
– Redução da Jornada de Trabalho dos servidores: O governador Mauro Carlesse decretou a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais para 6 horas diárias, com início já na terça, 17. A decisão será mantida até que as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) indiquem uma volta à normalidade.
– Suspensão de visitas turísticas no Palácio Araguaia e ao Museu Palacinho: O Governo anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, o agendamento e as visitas turísticas no Palácio Araguaia, sede do Executivo estadual, e no Museu Palacinho, em Palmas.
17 de março
– Suspensão de visitas aos parques estaduais: O governador Mauro Carlesse decretou a suspensão, por tempo indeterminado, das visitas aos parques estaduais do Jalapão; do Cantão; e de Lajeado, além do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, uma vez que os locais recebem turistas advindos de muitas regiões do país com foco avançado de proliferação do Covid–19 e até mesmo de fora do Brasil.
– Monitoramento e orientação aos estabelecimentos sobre a venda de álcool gel, luvas e máscaras: O Governador determinou que o Procon monitore e oriente os estabelecimentos sobre a venda de álcool em gel 70%, máscaras e luvas. O objetivo é prevenir que o consumidor tocantinense seja vítima de preços abusivos, diante do aumento da demanda de compras dos itens.
– Suspensão de visitas nas unidades do Sistema Socioeducativo: O Governo suspendeu as visitas às unidades do Sistema Socioeducativo. A determinação visa garantir o direito à saúde dos custodiados, e ainda dos agentes de execução penal e dos servidores.
– Adiamento da Agrosudeste: O Governo anunciou o adiamento da realização da Feira Agrotecnológica da Região Sudeste (Agrosudeste), que estava agendada para o período de 1º a 4 de abril, no Colégio Agrícola de Almas, com dias de Campo em Ponte Alta do Bom Jesus, Dianópolis e Almas.
18 de março
– Ponto Facultativo: Aproveitando o feriado que celebra o dia de São José, padroeiro de Palmas, nesta quinta-feira, 19, o governador Mauro Carlesse decretou ponto facultativo para esta sexta, 20, no município de Palmas, para os órgãos do Poder Executivo Estadual.
– Decreto Situação de Emergência: Após confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Tocantins, o governador Mauro Carlesse declarou Situação de Emergência. Com a medida, o Governo do Tocantins pode dispensar licitação, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), para comprar, locar materiais, serviços e produtos para atuar na prevenção e tratamento do Covid-19.
– Suspensão de aulas em estabelecimentos de ensino com sede no Estado do Tocantins, públicos ou privados, como escolas e universidades: As aulas em estabelecimentos de ensino com sede no Estado do Tocantins, públicos ou privados, como escolas e universidades foram declaradas suspensas por tempo indeterminado. O Governo também suspendeu as atividades em praças esportivas sob a gestão do Poder Público Estadual ou de propriedade deste, tais quais, estádios, ginásios ou qualquer outra praça ou equipamento de uso compartilhado.
