Prefeitura de Paraíso intensifica fiscalizações e autua comerciantes que descumprem Decreto

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Ascom

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins intensificou, no último final de semana, as ações de fiscalização a estabelecimentos comerciais do município. O intuito é orientar os comerciantes e, fazer cumprir as normas do Decreto 543/2020 que ditam as regras de segurança a serem adotadas no período de enfrentamento ao Corona vírus.

“A ação é uma continuidade das que já estão sendo desenvolvidas no município desde março e tem o intuito de preservar a saúde pública e fazer cumprir as novas determinações do Decreto 543/2020”, informou Ingrid Rebelo.

Os fiscais da Coletoria tiveram o apoio da Polícia Militar e da equipe da Vigilância Sanitária durante a visita aos estabelecimentos. Foram registradas cerca de 20 notificações pela comercialização de bebidas alcoólicas e pela não adoção de medidas de higiene pré-estabelecidas para a segurança sanitária e não propagação do Covid-19.

De acordo com Ingrid Rebelo, secretária de Administração e Finanças, “o atual Decreto proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos. A venda pode ser feita mas não pode permitir o consumo no local para evitar aglomeração”.

Dentre as principais regras estão o uso obrigatório de máscaras, distanciamento de 1,5 em filas, controle de entrada nos estabelecimentos a fim de evitar aglomerações, proibição do consumo de bebidas alcoólicas em restaurantes, bares, lanchonetes e lojas de conveniência, fornecimento de álcool 70% aos clientes e material informando as medidas adotadas.

Quem infringir as regras pode responder por crime contra a saúde pública, ser autuado e ter o estabelecimento fechado conforme medidas previstas na legislação municipal. “O município não está no intuito de multar ninguém, só queremos cumprir as normas e manter a cidade livre deste vírus”, finalizou a secretária.

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