Comitê de Crise se baseou em dados e orientações dos órgãos da Saúde para recomendar retomada das atividades econômicas

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As medidas anunciadas pelo Comitê de Crise para prevenção da Covid-19 (novo Coronavírus), dentre elas a recomendação para retomada gradativa dos trabalhos de alguns setores econômicos, foram tomadas em consonância com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde e de uma nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que levam em conta a quantidade de casos de pacientes com o novo vírus registrado no Estado e o número de óbito.

Após mais de 30 dias de isolamento social e decretos com medidas restritivas, o Tocantins enfrenta positivamente os resultados sociais dessa crise gerada com a pandemia da Covid-19. A doença segue controlada dentro com Estado com número mínimo de casos registrados, sendo o menor do Brasil com 27 confirmações.

A orientação do Ministério da Saúde é que as unidades federativas que se mantinham em Distanciamento Social Ampliado (DAS) e que o número de casos não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia, devem iniciar a transição para o Distanciamento Social Seletivo (DSS), que é aquele que apenas alguns grupos ficam isolados, sendo eles os que apresentam mais riscos de desenvolver a doença ou aqueles que podem apresentar um quadro mais grave como idosos e pessoas com doenças crônicas.

Levando em consideração que o Estado não se adequa ao conceito de Distanciamento Social Amplo, e consequentemente migre para o Distanciamento Social Seletivo, o Comitê de Crise decidiu pela retomada das atividades para resguardar a saúde econômica do Tocantins que contabilizou até o momento o número de 16,3 casos para cada milhão de habitantes, sendo o único Estado a não registrar óbito.

O Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 13, revogou o artigo 6 do Decreto nº 6.072 de 21 de março de 2020, no qual o governador Mauro Carlesse decretou estado de calamidade pública. O novo documento recomenda o funcionamento de estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais, desde que mantenham o controle rígido de aglomeração e normas sanitárias.

Algumas medidas de prevenção e controle para a continuidade das atividades foram apresentadas pelo Comitê de Crise, como: evitar aglomerações públicas, privadas incluindo eventos culturais, sociais e religiosos; o uso de máscara nos estabelecimentos comerciais e a disponibilização de álcool em gel pelos locais de maior circulação; reduzir em 50% a capacidade de oferta e serviços durante o funcionamento do estabelecimento comercial, incluindo shoppings centers; garantir o distanciamento em filas para pagamento com marcação identificada aos clientes; recomenda-se a suspensão do trânsito interestadual, bem como visitantes de outros estados; manter o distanciamento entre os colaboradores com distância de 2 metros; manter o ambiente arejado; banheiros higienizados dotados de sabão líquido e papel toalha; disponibilizar utensílios descartáveis nos serviços de bebidas e alimentação; os estabelecimentos comerciais estarão sujeitos à fiscalização pela Vigilância Sanitária municipal, apoio dos órgãos e corporação integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins e Guardas Metropolitanas.

Distanciamento Social Ampliado (DAS)

Conceito técnico para distanciamento estratégico não limitado à grupos específicos, exigindo que todos os setores da sociedade permaneçam em suas residências durante a vigência dos decretos dos gestores locais, restringindo ao máximo o contato entre as pessoas.

A estratégia tem por objetivo reduzir a velocidade da propagação enquanto ganha tempo para equipar os serviços com a estrutura mínima necessária para o enfrentamento da pandemia. Assim evita uma aceleração descontrolada que possa vir a causar colapso na saúde pública.

Distanciamento Social Seletivo (DSS)

Conceito técnico que se caracteriza por manter apenas alguns grupos isolados, selecionados por apresentarem mais riscos em desenvolver a doença, ou mesmo aqueles que podem apresentar um quadro mais grave, como idosos, pessoas com doenças crônicas e em condições como obesidade e gestação de risco.

Esta estratégia tem por objetivo promover o retorno gradual das atividades laborais com segurança, sem deixar de lado a prevenção, controle e monitoramento da doença, utilizado quando a localidade está com taxa de incidência abaixo dos 50% da média nacional. De modo controlado essa estratégia permite ao gestor a retomada das atividades laborais e econômicas, controlando as normas sanitárias.

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