Procon Tocantins prorroga suspensão de audiências de conciliação por 15 dias

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O Procon Tocantins, por meio da Portaria n° 004, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23, prorrogou pelo prazo de 15 dias as audiências de conciliação a partir da última segunda-feira, 20, em todos os Núcleos de Atendimento do órgão. Inicialmente, as audiências haviam sido suspensas por 30 dias, a partir de 19 de março.

A medida atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, visando reduzir a transmissibilidade da Covid-19 (novo Coronavírus), conforme recomendações dos órgãos de saúde. “A prorrogação garante a saúde do consumidor, dos servidores e também dos advogados que participam das audiências”, afirmou o superintendente do Procon, Walter Nunes.

Conforme a portaria, com os prazos processuais administrativos suspensos por 15 dias, as audiências designadas para este período serão remarcadas, e as partes notificadas das novas datas. O protocolo de petições, impugnações, recursos administrativos, pedidos de reconsideração e demais documentos processuais devem ser feitos por meio do e-mail: [email protected].

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