De acordo com o relatório fornecido pelo Ministério da Cidadania à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), no Tocantins, 111.679 beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) passaram a receber, em lugar da bolsa, o Auxílio Emergencial do Governo Federal, instituído pela Lei n° 13.982/20, que estabelece medidas de apoio à população, em virtude dos impactos econômicos decorrentes da Covid-19.
Os beneficiários começaram a receber o Auxílio a partir de 16 de abril, respeitando o calendário regular de pagamentos do PBF. O total em recursos disponibilizados para o Tocantins com a medida é de R$ 126.448.800. O valor é referente à primeira de três parcelas de R$ 600 que serão disponibilizadas ao público do programa. Em Palmas, 11.363 famílias do PBF passaram a receber o auxílio, o que corresponde a R$ 12.766.800, a mais em valores no município.
No caso dos beneficiários do Bolsa Família, passaram a receber o auxílio emergencial aqueles que recebiam um valor menor com o Programa. Essa mudança ocorreu automaticamente e, depois do pagamento das três parcelas do auxílio, as famílias voltarão a receber o valor da bolsa normalmente.
Para a coordenadora estadual do Cadastro Único e PBF, Carmem Vendramini, a medida é de suma importante para atender às famílias do Programa que são as mais vulneráveis. “Nesse período de pandemia, com a economia fortemente afetada, sabemos que um valor maior para essas famílias é fundamental”.
Auxílio Emergencial
Com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n° 13.982 de 2 de abril de 2020, institui-se um auxílio emergencial em virtude dos impactos econômicos ocasionados pela pandemia da Covid-19. O benefício de R$ 600 a R$ 1.200 que deverá ser pago por três meses é destinado a trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que cumpram requisito de renda média.
Os pré-requisitos necessários para acessar o recurso são: ter mais de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber nenhum outro benefício, como aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada, seguro-desemprego, auxílio doença, entre outros; estar em família com renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou ser Microempreendedor individual, contribuinte individual ou trabalhador informal (empregado, autônomo ou desempregado).
Para receber o auxílio, o cidadão deve estar inscrito no cadastro único ou preencher os formulários disponíveis no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelos aplicativos CAIXA Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio e iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331.
Em casos de dúvidas sobre o auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o telefone 111, lembrando que o número é para orientações e não será possível se inscrever por ele. O Ministério da Cidadania também criou uma guia com as principais perguntas sobre o assunto que podem ser acessadas no link https://setas.to.gov.br/assistencia-social/auxilio-emergencial—pandemia-novo-coronavirus/.
A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) disponibilizou o passo a passo no link https://setas.to.gov.br/assistencia-social/passo-a-passo-para-auxilio-emergencial-covid-19/.
