O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou a suspensão total das atividades não essenciais das cidades do Bico do Papagaio, em Araguaína, Colinas do Tocantins, Nova Olinda e Cariri, na região sul do Estado, a partir das 18 horas deste sábado, 16. A decisão foi anunciada durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção do Novo Coronavírus, causador da Covid-19, presidida pelo Governador, na tarde desta sexta-feira, 15. A decisão foi necessária em virtude do crescimento vertiginoso da doença nessas localidades registrados pelos últimos boletins da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Um decreto será publicado no Diário Oficial do Estado nas próximas horas com todos os detalhes, mas o Governador adiantou que a medida terá validade de sete dias, quando será avaliada a necessidade de estender ou não o decreto. “Essa medida foi discutida, analisada e anunciada com o respaldo de todos”, destacou o Governador Carlesse, lembrando que é uma decisão dura, mas necessária para conter a situação crescente de contaminação no Tocantins e nas localidades atingidas pelo isolamento geral e evitar o colapso da rede hospitalar.
O Governador destacou ainda que essa decisão é uma forma de ajudar os prefeitos. “Quero assumir essa responsabilidade com os prefeitos para ajudá-los nesse momento e temos a convicção que estamos fazendo o melhor, porque sei a realidade do quadro da saúde no Estado”, explicou.
Restrições
A partir da publicação do decreto fica proibida a circulação de pessoas nos respectivos municípios, exceto para serviços essenciais, com a apresentação de documento de identificação oficial com foto, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial; deslocamento a hospitais, supermercados, farmácias ou estabelecimentos cujas atividades se enquadrem como essenciais; comparecimento ao trabalho, desde que no local sejam realizadas atividades consideradas essenciais; Também estão proibidas a realização de visitas ou reuniões, públicas ou privadas, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitam a mesma residência, independentemente do número de pessoas, além da realização de atividades religiosas presenciais, facultando-se a ocorrência de modo remoto, virtual.
Para garantir o cumprimento das ações de fiscalização os prefeitos das respectivas localidades vão contar com o apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria Estadual de Segurança Pública. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), juntamente com os órgãos municipais de trânsito, poderão proceder à fiscalização da circulação dos veículos, mediante a realização de blitzes nas vias públicas dos municípios abrangidos por este Decreto.
Municípios
O decreto envolve 33 municípios tocantinenses: Aguiarnópolis; Ananás; Angico; Aragominas; Araguaína; Araguatins; Augustinópolis; Axixá do Tocantins; Buriti do Tocantins; Cachoeirinha; Cariri do Tocantins; Carrasco Bonito; Colinas do Tocantins; Darcinópolis; Esperantina; Guaraí; Itaguatins; Luzinópolis; Maurilândia do Tocantins; Nazaré; Nova Olinda; Palmeiras do Tocantins; Praia Norte; Riachinho; Sampaio; Santa Terezinha do Tocantins; São Bento do Tocantins; São Miguel do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Sítio Novo do Tocantins; Tocantinópolis; Wanderlândia; Xambioá.
A reunião contou com a participação de representantes de todos os poderes, do Exército, Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública, secretários de Estado e outros órgãos públicos. Durante a reunião, o governador destacou as dificuldades que o Estado vem passando no âmbito da saúde, principalmente pela falta de liberação de recursos do Governo Federal, para fazer frente às demandas necessárias para atender a população acometida pela doença e a necessidade de unir forças para enfrentar a questão, principalmente na região norte do Tocantins, que registra um alto índice de contaminação pelo novo coronavírus.
A decisão de determinar o isolamento total foi amparada pelo secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, que fez uma explanação da situação no Estado, mas especificamente nas localidades atingidas pela medida de isolamento social total, que começa a valer a partir desse sábado. “A situação começa a se agravar nessas localidades. A maior preocupação é a região norte em virtude da grande aglomeração de pessoas, o que termina sobrecarregando a rede hospitalar”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, também se mostrou preocupado com a demora na liberação de recursos por parte do Governo Federal, embora já anunciado em vários veículos, e revelou que todos os deputados já se comprometeram a destinar emendas para atender o setor de saúde no Bico do Papagaio. “A situação é grave e essa decisão é sábia. Tenho certeza que as famílias lá do Bico vão ficar agradecidas”.
A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, pontuou que a definição de políticas públicas cabe ao Executivo, e que as medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sustentadas por informações técnicas e científicas das autoridades sanitárias, visam preservar o bem-estar da população. Ela reforçou que, em todo o Estado, o Ministério Público do Tocantins vem fiscalizando a efetividade das políticas adotadas nos municípios.
Comitê
O Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 foi implantado no último dia 12, pelo Governo do Tocantins, com objetivo de unir forças entre os poderes do Estado e órgãos institucionais com vistas a fomentar ações que possam prevenir a população do Tocantins contra o novo Coronavírus. O Comitê conta com a participação da Assembleia Legislativa (AL/TO); do Tribunal de Justiça (TJ/TO); do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública Estadual (DPE); da Polícia Federal (PF); da Polícia Rodoviária Federal (PRF); da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB/TO) e do Exército Brasileiro.
