Em Paraíso: PM é inocentado em inquérito da Polícia Civil em ação que levou agressor à morte

0
88

Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (6ª DEIC) de Paraíso do Tocantins, concluiu nesta sexta-feira, (7), as investigações que apuravam as circunstâncias da morte de um homem, naquela cidade, fato ocorrido no dia 7 de março de 2020.

De acordo com o delegado Hismael Athos Tranqueira Noleto, responsável pelo caso, após a conclusão do inquérito, bem como todas as investigações e diligências realizadas, foi possível constatar que não houve por parte do policial envolvido nos fatos, e que efetuou um único disparo contra um homem que veio a falecer, qualquer tipo de conduta criminosa, uma vez que o policial militar agiu salvaguardado pela excludente de ilicitude de legítima defesa de terceiros, conforme preceitua o Artigo 25 do Código Penal onde se lê:

Legítima defesa Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes (…).

Dessa forma, o inquérito policial foi concluído e remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público sem indiciamento do Policial Militar, haja vista que ele agiu única e exclusivamente para salvar a vida da vítima que estava sendo esfaqueada repetidamente pelo autor.

Dos fatos

Conforme o apurado pela 6ª DEIC de Paraíso, no dia 7 de março do corrente ano, o homem que acabou sendo morto, foi, juntamente com sua família, até um bar que costumava frequentar, no jardim Paulista, onde passou a ingerir bebida alcoólica. No mesmo local, a vítima também se encontrava ingerindo bebida alcoólica, juntamente com alguns amigos. Ocorreu que em determinado momento, o homem que estava acompanhado por sua família e armado com uma faca, partiu para cima da vítima, vindo a golpeá-la algumas vezes.

Pego de surpresa, o homem, mesmo já tendo sido esfaqueado, tentou correr, pois estava na iminência de ser assassinado. No entanto, o agressor o perseguiu e mesmo com a vítima no chão, as agressões continuaram. Nesse momento, um policial militar, que estava de folga, e passava pelo local, visualizou a cena e, de imediato, sacou sua arma funcional e verbalizou para que o agressor cessasse o ato. Porém, não foi atendido. Diante da recusa do agressor, não restou ao policial militar outra alternativa, senão efetuar o único disparo e que atingiu a região toráxica do agressor, sendo que o mesmo veio a óbito ainda no local.

Dessa maneira, a vítima mesmo ferida gravemente e tendo que passar por cirurgia, foi salva pela conduta do Policial Militar. No decorrer das investigações, a Polícia Civil apurou que a motivação para o ataque a faca seria o fato de que, supostamente, a esposa do agressor teria trocado olhares com a vítima, fato que não foi confirmado nem pela mulher, tampouco por qualquer outra pessoa que presenciou os fatos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui