Da Redação
Em fiscalização realizada na noite desta quinta-feira, 13, a Vigilância Sanitária do município de Paraíso multou o proprietário de um bar localizado no Setor Jardim Paulista, alegando descumprimento das medidas de combate à pandemia.
Os fiscais, que estavam acompanhados da Polícia Militar, descreveram o motivo da penalidade: “deixar de respeitar o horário especial de funcionamento de estabelecimento até às 21h“.
Já o proprietário do estabelecimento disse ao Portal Benício que a fiscalização chegou alguns minutos após às 21 horas, quando ele já estava fechando o comercio. No entanto, ainda havia alguns clientes no local.
A multa, que não mostra o horário da infração, foi estipulada em R$ 1.200, referente à 300 Ufirs e baseada no Art. 5° da Lei 1.273/2009 com Art. 5° do Decreto 561/2020.
O Contribuinte tem direito de recorrer da decisão.
