Setas orienta gestores sobre as políticas de Assistência Social no Tocantins

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Os membros da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO) realizaram na manhã dessa quarta-feira, 23, a 126ª Reunião Ordinária, por meio do aplicativo Google Meet.

Na ocasião, gestores, técnicos e demais envolvidos na Política de Assistência Social trataram, entre outros assuntos, de esclarecimentos relacionados aos Benefícios Eventuais e à diferença entre a doação e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

A coordenadora da CIB no Tocantins, Aurora Silva, afirmou que, desde junho, as reuniões têm ocorrido nesse sistema, levando-se em conta o regimento interno da Comissão quando se trata das pactuações. “A reunião contou com grande número de presentes e abordamos os Benefícios Eventuais, de modo a deixar bem claro qual o seu conceito, como deve ser aplicado e sua prestação de conta. Tratamos também do que são auxílios natalidade e funeral, bem como das situações de vulnerabilidade”, disse.

Aurora Silva acrescenta que, devido ao período eleitoral pelo qual passam os municípios, é preciso deixar bem claro quais as políticas que devem realizar atendimentos, uma vez que a fome não deixa de acontecer por conta da pandemia e a população atingida não pode ficar sem essa assistência.

CIB

A comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e oferecidos pelos municípios e pelo Distrito Federal aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilizem a manutenção do cidadão e sua família.

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