O envio das partes restantes da reforma tributária pode esperar a eleição do futuro presidente da Câmara dos Deputados, disse hoje (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, o texto analisado pela comissão mista do Congresso, que unifica cinco tributos federais, é incompatível com a proposta do governo de desonerar a folha de pagamentos mediante a criação de um tributo sobre transações digitais.
“Se não é possível caminhar assim, eu prefiro esperar. Essa [proposta da comissão mista] não é a nossa reforma tributária, a gente espera mais um pouco”, declarou o ministro em entrevista coletiva para fazer um balanço das atividades da pasta em 2020.
Na avaliação de Guedes, existem janelas de oportunidade em que as reformas estruturais podem ser enviadas ao Congresso. Até agora, o governo enviou apenas a primeira parte da reforma tributária ao parlamento, que cria um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal com base na fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Nós estamos entregando quando a janela abre. Toda vez que a janela abre a gente enfia o dedo lá. Só que a janela fecha toda hora, você tira a mão para não perder a mão. Mas nós vamos continuar enfiando a mão lá. E bota mais uma reforma”, declarou o ministro.
Promessas
O ministro também refutou críticas de que muitas das promessas do início de governo não foram cumpridas, como a aprovação de reformas estruturais até o fim do primeiro semestre e a realização de quatro importantes privatizações em 90 dias. Segundo ele, o tempo da política é diferente do tempo da economia, com as mudanças dependendo do andamento da agenda no Congresso.
“Pato novo mergulha fundo. Eu não conhecia a política direito, acreditava, saía lá [de reuniões com parlamentares] e falava que ia entregar alguma coisa em 40 dias. Aí você vê que a política é complicada, e leva seis meses. Quem paga a conta sou eu”, disse. “Estou aprendendo. Resultado: não prometo mais nada. Agora acabou, não prometo mais nada.”
Bolsa
Embora tenha dito que não entregou tudo o que gostaria, o ministro disse haver um reconhecimento do trabalho da equipe econômica pelo mercado financeiro. Ele rebateu o que chamou de “campanha negacionista” contra o governo e disse que o Ministério da Economia tem apresentado resultados positivos.
“Não entregamos o que nós gostaríamos, mas há um reconhecimento do nosso trabalho. A Bolsa de Valores está chegando a 120 mil pontos. O risco Brasil está nos menores níveis em cinco anos, os juros básicos estão em 2% [ao ano], a economia está retomando o crescimento. Tem muita gente que acredita que nós estamos entregando”, comentou.
Entre as realizações citadas pelo ministro em dois anos de gestão, estão a aprovação da reforma da Previdência, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o envio ao Congresso das reformas administrativa e do Pacto Federativo e o megaleilão da cessão onerosa (direito de exploração) do pré-sal em 2019. Para Guedes, o governo consegue, aos poucos, fazer o que gestões anteriores não fizeram.
“Essa transformação do Estado é nosso objetivo, mas as dificuldades existem. Eu sou acusado toda hora de não entregar. Nós estamos entregando alucinantemente. Tem uma narrativa política para descredenciamento do nosso governo, mas ela é negacionista, anticientífica, porque ela não é baseada em evidência empírica. A evidência empírica é que nós estamos entregando o que governos passados não entregaram”, completou.
Teto de gastos
O ministro reiterou a defesa do teto de gastos, comparando a contenção dos gastos públicos com uma represa que gera energia no futuro por meio da queda dos juros e da entrada de investimentos privados. Para Guedes, qualquer tentativa de furar o teto de gastos pode resultar em um desastre para a economia, comparável ao rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG).
“Quem quiser gastar, vem fazer um furozinho no meu teto. Digo a outros ministros: os senhores podem me transformar em uma Itaipu, gerar energia para todo mundo, ou podem me transformar numa Brumadinho. Eu sou uma represa que quer gerar energia”, declarou.
Embora o Ministério da Economia resulte da fusão de cinco pastas, Guedes negou ser superministro e disse que pode ser demitido a qualquer momento. “Nunca acreditei que eu sou superministro de nada. Sou demissível em cinco minutos. Quem é que é super se pode ser demissível em cinco minutos? Sou um ministro como todos e sou o mais vulnerável”, questionou.
Vacinação em massa é capítulo mais importante da pandemia, diz Guedes
O capítulo mais importante no combate à pandemia de covid-19 está para começar com a vacinação em massa, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em apresentação do balanço de fim de ano da pasta, ele defendeu a liberação de R$ 20 bilhões para o programa de imunização.
“O capítulo mais importante vem agora, que é a vacinação em massa. São mais R$ 20 bilhões para a vacinação em massa dos brasileiros”, declarou o ministro. Guedes defendeu que a imunização seja opcional, mas ressaltou que as vacinas são importantes para sustentar a retomada da economia, garantindo a volta da população ao trabalho presencial.
“O retorno seguro ao trabalho exige a vacinação em massa da população brasileira. É uma vacinação voluntária e o que o governo tem que fazer é disponibilizar todas as vacinas para a população de forma voluntária e gratuita. Qualquer brasileiro pode escolher a vacina que ele quer tomar, não paga pela vacina e escolhe a vacina se quiser tomar. Essa vacinação gratuita de forma voluntária para os brasileiros é o que nós precisamos para que a asa da saúde bata ao mesmo tempo da asa da recuperação econômica”, afirmou.
Auxílio emergencial
O ministro elogiou o auxílio emergencial. Segundo Guedes, o Brasil privilegiou a proteção da população no início da pandemia e conseguiu implementar um programa de transferência de renda mais rápido que muitos países, promovendo a inclusão bancária por meio da tecnologia. “Diversos países desenvolvidos ainda mandam cheque para a casa das pessoas”, disse.
Emprego
Guedes também elogiou o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada durante a pandemia, que segundo ele, ajudou a preservação do emprego formal. Ele citou as estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registra as contratações e demissões de postos com carteira assinada, e disse que o país pode encerrar o ano zerando a perda de empregos registradas durante a pandemia de covid-19.
De janeiro a outubro, o Caged registrou a perda de 171,1 mil postos de trabalho formais. Até setembro, a eliminação de vagas estava em 558,6 mil. “Não sei se conheço outros países que conseguiram [em 2020] manter 33 milhões de empregos formais”, declarou.
Guedes citou ainda o programa de crédito que ajudou cerca de 650 mil micro, pequenas e médias empresas e também mencionou ajuda a setores da economia, como aviação, como fatores que também ajudaram na preservação de empregos.
Reformas
Apesar do aumento de gastos públicos em 2020, Guedes reiterou a defesa do compromisso com as reformas estruturais depois da pandemia. Destacou que, mesmo com a paralisação das discussões no Congresso nos últimos meses, a equipe econômica conseguiu recentes vitórias, como a aprovação da nova Lei de Falências, do projeto de ajuda a estados em troca de um plano de ajuste fiscal, da liberalização da navegação de cabotagem e da autonomia do Banco Central (aprovada pelo Senado e em discussão na Câmara).
