Com o compromisso de promover uma saúde pública de qualidade à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Tocantins fecha o ano com todos os repasses financeiros fundo a fundo da Saúde, referentes aos valores pactuados com os 139 municípios, quitados até competência dezembro. No total, R$ 25.719.330,70 foram pagos em 2020.
Os repasses são destinados à manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica de Araguaína (UTI), Hospitais de Pequeno Porte (HPP), custeio das prestações dos serviços de saúde Hospitalar e/ou Ambulatorial, aquisição de medicamentos para os Caps e Assistência Farmacêutica Básica.
Segundo o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), doutor Edgar Tollini, o pagamento em dia para os municípios é uma preocupação do governador Mauro Carlesse, por entender que a Atenção Básica bem equipada evita as superlotações das unidades hospitalares de média e alta complexidade e, consequentemente, garante um melhor atendimento a toda população que depende do SUS.
A atual gestão regularizou os repasses fundo a fundo em abril de 2019, quando R$ 11.007.888,92 foram pagos, correspondentes a débitos até 31 de dezembro de 2018 e desde então vem mantendo os pagamentos em dia. Em 2019, foram transferidos R$ 34.496.403,40.
Transparência
A relação dos valores repassados aos Fundos Municipais de Saúde pode ser consultada no portal da SES www.saude.to.gov.br clicando na aba “Repasse ao FMS” ou por meio do link “http://sistemas.saude.to.gov.br/repasse_fundoafundo”.
O cidadão também pode acessar as portarias que regulamentam cada repasse no link”https://saude.to.gov.br/fundo-estadual-de-saude/portarias/“.
ALDENES LIMA/ANDRÉ ARAÚJO
