Os líderes partidários definiram quais partidos presidirão as 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano, com base no critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir. A distribuição ficou da seguinte forma:
– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: PP
– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: PSB
– Constituição e Justiça e de Cidadania: PSL
– Cultura: PCdoB
– Defesa do Consumidor: Republicanos
– Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: PSD
– Desenvolvimento Urbano: MDB
– Direitos da Mulher: PSL
– Direitos da Pessoa Idosa: Patriota
– Direitos das Pessoas com Deficiência: PT
– Direitos Humanos e Minorias: PT
– Educação: DEM
– Esporte: PSB
– Finanças e Tributação: PL
– Fiscalização Financeira e Controle: Solidariedade
– Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: PL
– Legislação Participativa: PT
– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: PSL
– Minas e Energia: PSDB
– Relações exteriores e Defesa Nacional: PP
– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: PTB
– Seguridade Social e Família: PSD
– Trabalho, Administração e Serviço Público: PDT
– Turismo: Podemos
– Viação e Transportes: MDB
Agora, os líderes indicarão os integrantes de cada uma. A composição também segue a proporcionalidade partidária. O presidene da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a partir de amanhã as comissões se reúnem para eleger seus presidentes e vice-presidentes.
As comissões são responsáveis pela discussão e votação de projetos de lei, conforme sua área de abrangência. A maioria dos projetos de lei em análise na Câmara tem tramitação conclusiva nas comissões. Ou seja, não precisam ser votados no Plenário. Nesses casos, depois de passar pelas comissões, vão direto para o Senado ou para sanção presidencial, quando já tiverem sido aprovados pelo Senado.
Saiba por que as comissões são importantes
As comissões também realizam audiências públicas, que são um dos meios de participação da sociedade no debate das propostas. A comissão considerada mais importante é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela qual passam todos os projetos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
