Ascom
Motivados por uma série de atos de desvalorização do Governo Federal, a Polícia Civil se mobilizou nesta quarta-feira, 17, solicitando a vacinação imediata contra a Covid-19 e protestando pela promulgação relâmpago da PEC Emergencial 186, que provoca o congelamento no salário dos servidores pelos próximos 15 anos. O movimento, que foi intitulado Lockdown da Segurança Pública, teve início às 14h e contou com a adesão dos servidores públicos ligados à Polícia Civil de todas as regionais.
O protesto atende à convocação da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e da União dos Policiais do Brasil (UPB) que também vão realizar manifestações pelo País com apoio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ). No Tocantins, a manifestação é coordenada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol/TO), pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/TO) e pelo Sindicato de Peritos Oficiais (Sindiperito).
Para a presidente do Sindepol/TO, Sarah Lilian de Souza, a aprovação da PEC é um retrocesso para a toda segurança pública. “Estamos sem reajuste salarial desde 2010, ou seja, com essa PEC vamos ficar 26 anos sem reajuste, mesmo estando todos os dias nos expondo em defesa dos tocantinenses, a fim de solucionar casos e dar respostas aos indivíduos e famílias que vêm até nós. Isso não é justo”. Afirma a presidente.
De acordo com Rafael Sampaio, presidente da ADPJ, a aprovação da PEC foi uma manobra do Governo Federal. “A PEC é de 2019, de antes mesmo da pandemia. Agora foi apresentado um relatório que misturou, de forma desonesta, o auxílio emergencial junto com gatilhos fiscais extremamente severos para os servidores públicos. É claramente uma forma do governo sacrificar o serviço público, inclusive a Segurança Pública. O presidente foi eleito justamente sob a bandeira da Segurança Pública, mas a verdade é que fomos abandonados”, afirma o presidente que reforça ainda a falta da prioridade da classe na vacinação. “Depois da saúde, nós estamos sendo os mais desgastados nesta pandemia, estamos diariamente na linha frente atuando em defesa da população, e por incrível que pareça a população carcerária está na nossa frente no calendário de vacinação”, finaliza.
PEC 186/19
Promulgada na segunda-feira, 15, pelo Congresso Nacional, a PEC Emergencial 186/19, estipula um gatilho para congelamento de salário, proibição de progressão na carreira e de novas contratações sempre que houver decretação de estado de calamidade ou quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes alcançar 95%. O impacto sobre o serviço público é alto e há o risco de os salários dos servidores ficarem congelados pelos próximos 15 anos, tempo restante de duração do teto de gastos.
A PEC, no entanto, não é de agora, a proposta é de 2019, mas foi aprovada juntamente com a decisão que liberaria o auxílio emergencial, o que agilizou a votação e desviou a atenção dos impactos sobre o serviço público.
Os servidores da Polícia Civil, que não tiveram trabalho interrompido durante o período de isolamento social, sofrem ainda pela exposição, já que como serviço essencial, não pode haver interrupção das atividades. Por isso, a vacinação imediata é outra das reivindicações da manifestação realizada nesta quarta-feira.
