Em cumprimento ao mandado de segurança publicado no Diário Oficial do Estado n° 5.893, da última sexta-feira, 23, os serviços odontológicos oferecidos pelo Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir) estão temporariamente suspensos, contudo os procedimentos em andamento terão continuidade garantida de modo a evitar prejuízos aos beneficiários.
A Secretaria de Estado da Administração (Secad) informa que a suspensão temporária do atendimento odontológico ocorreu por uma decisão judicial com base no Mandado Cível nº 0019575-93.2021.8.27.2729/TO, na qual é deferida a liminar para a suspensão do contrato firmado para ofertar serviços odontológicos aos beneficiários do Servir. A empresa que ficou como terceira colocada no processo de licitação solicitou a desclassificação da vencedora.
A Diretoria do Servir esclarece que está garantida a continuidade dos procedimentos odontológicos em andamento de modo a evitar prejuízos aos beneficiários do Servir. “Apesar da suspensão dos serviços, os beneficiários que já iniciaram algum tratamento poderão concluir seus procedimentos, sem prejuízos”, destacou o secretário Executivo e diretor do Servir, Ineijaim Siqueira.
O secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, espera que a questão judicial seja resolvida “o mais breve possível, para que o serviço possa ser restabelecido integralmente”, finalizou.
