Sanção da nova lei de licenciamento ambiental e repasse de recursos extras para manutenção das frotas municipais de transporte escolar marcam a semana do Governador Carlesse

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Jarbas Coutinho

Entre as diversas ações da agenda desta semana do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, destaque para a autorização de repasse de recursos para a construção do aeroporto no Jalapão; a reunião com presidentes de federações; e a sanção da nova lei de licenciamento ambiental, para garantir agilidade a processos e prevenção a danos na natureza. Além disso, consta o repasse de recursos extras para os 139 municípios realizarem a manutenção da frota de transporte escolar.

Quarta-feira, 28

Na quarta-feira, 28, o governador Mauro Carlesse assinou o contrato de repasse de recursos para a construção do aeroporto de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão. O aeroporto é considerado estratégico pelo Governador e está avaliado em mais de R$ 31 milhões, sendo R$ 21.526.889, oriundos de contrapartida do Governo do Tocantins, e R$ 9,5 milhões provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Gaguim. O projeto já está concluído e a expectativa do Governo do Estado é iniciar o mais breve possível.

“A implantação da infraestrutura de transporte no Jalapão é vital para incrementar o turismo na região do Jalapão. O turista quer infraestrutura para ter acesso à região com segurança e esse aeroporto vai dar suporte e ajudar a incrementar o setor do turismo no nosso Jalapão”, frisou o Governador.

Quinta-feira, 29

Na quinta-feira, 29, o governador Carlesse recebeu em audiência, os presidentes das entidades que representam os empresários do Tocantins. O objetivo foi tratar sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). Os presidentes apresentaram, ao governador, a possibilidade de que multas de órgãos que não são tributários, como por exemplo, dos órgãos ambientais, também possam ter seus valores renegociados dentro do programa.

O governador Mauro Carlesse destacou que o objetivo da gestão sempre foi melhorar a condição fiscal dos empresários e apresentou a minuta da lei do Refis, com todos os detalhes do programa que abrange as multas não tributárias. “Nós vamos publicar uma medida provisória no início de agosto e as multas de órgãos como Procon, Naturatins [Instituto Natureza do Tocantins], os débitos relativos ao IPVA [Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores] estão integrados no Refis e também estamos buscando o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, verificando se eles também têm interesse em fazer parte do programa”, explicou o Governador.

O Programa de Recuperação Fiscal é uma das ações que compõem o programa Tocando em Frente, lançado pelo Governo do Tocantins no início deste mês de julho, objetivando o fortalecimento da economia e a geração de empregos para a população nos 139 municípios.

Licenciamento ambiental

Nesta semana, ainda na quinta-feira, 29, o Governador também sancionou a nova lei do licenciamento ambiental, que entre outros, promove a segurança jurídica e estabelece obrigações e deveres às partes envolvidas. A nova norma altera a Lei n° 261, de fevereiro de 1991.

A atualização da lei permite que sejam combatidos problemas recorrentes, como falta de clareza sobre os aspectos a serem avaliados quando da emissão de licenças, excesso de liberdade de interpretação por parte dos agentes públicos, ausência de prazos para manifestação dos órgãos competentes, ritos processuais inadequados às características dos diferentes empreendimentos e estabelecimento de condicionantes que extrapolam a análise de impacto ambiental.

Transporte Escolar

O governador Mauro Carlesse anunciou, diante de prefeitos de diversos municípios tocantinenses, no Auditório do Palácio Araguaia, a liberação de recursos na ordem de R$ 16,6 milhões para as prefeituras realizarem a manutenção da frota de transporte escolar dos seus respectivos municípios. Cada município vai receber um aporte financeiro extra no valor de R$ 120 mil, dividido em duas parcelas iguais.

O Governador explicou que o recurso extra para os prefeitos vai permitir fazer os investimentos, tendo em vista o retorno das atividades escolares de forma presencial e o longo período em que a frota ficou parada, o que demanda uma revisão mais criteriosa para garantir a segurança dos alunos. “Fizemos o dever de casa e, agora, estamos podendo ajudar os prefeitos. Todos os municípios vão receber por igualdade R$ 120 mil reais para melhorar a sua frota e, automaticamente, proporcionar a segurança dos alunos, a partir de uma manutenção adequada dos veículos”, ressaltou Mauro Carlesse.

Sexta-feira, 30

Já nesta sexta-feira, 30, o governador Mauro Carlesse recebeu o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, acompanhado do senador Eduardo Gomes e do deputado federal Carlos Gaguim.

O objetivo do Governo do Tocantins é beneficiar os projetos com investimentos federais. “Temos um projeto muito grande, que é o da bacia do Rio Formoso e Lagoa da Confusão, e a participação da Codevasf é importantíssima, porque ela tem toda a condição e a infraestrutura de nos orientar e trazer recursos para melhorar essa região. E esse bom diálogo com o presidente nos dá segurança, porque temos R$ 150 milhões para investir nessas bacias, o que vai trazer mais desenvolvimento e crescimento da produção de grãos, aliado à preservação. E o objetivo é ampliar isso para os demais projetos que temos de irrigação e que a Codevasf tem interesse de colaborar”, destacou o governador Mauro Carlesse.

Durante o encontro, o presidente Marcelo Moreira reforçou que R$ 400 milhões foram investidos no Tocantins só em 2020, sendo que as ações estão sendo executadas ao longo deste ano de 2021. O presidente da Codevasf ainda informou que, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, já existe uma previsão de quase R$ 500 milhões para o Tocantins e que, em 2022, deve haver mais recursos porque as ações, de fato, estão sendo realizadas no Estado.

Contrato de repasse de recursos para construção do aeroporto em São Félix do Tocantins, assinado pelo governador Mauro Carlesse, está orçado em mais de R$ 31 milhões – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Projeto do Aeroporto de São Félix do Tocantins; obra será iniciada nos próximos meses – Governo do Tocantins

Executivo Estadual recebe representantes dos empresários tocantinenses para tratar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 – Washington Luís/Governo do Tocantins

Nova lei prevê que a atividade ou empreendimento sujeito a licenciamento ambiental de significativo impacto deve ser objeto de processo de participação pública – Washington Luiz/Governo do Tocantins

Desde o início da gestão, o Governo do Tocantins atua para ofertar transporte escolar de alto nível aos alunos tocantinenses, incluindo a entrega de mais de 400 novos ônibus escolares – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Governador Carlesse e parlamentares reuniram-se com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, para tratar de recursos destinados ao Estado – Washington Luís/Governo do Tocantins

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