Os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao segundo repasse de setembro de 2021, foram creditados nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (20). Ao todo, são mais de R$ 886 milhões. No entanto, nem todos os entes vão contar com o recurso nesta etapa.
Isso porque 52 cidades se encontram bloqueadas para o recebimento do dinheiro devido alguma pendência junto à União. Quando isso ocorre, a previsão constitucional é de retenção do repasse.
A prefeita de Itaguatins é Ivoneide Barreto (PL). Já o prefeito de Formoso é Heno Rodrigues (PTB), o gestor mais jovem do estado.
Principais motivos para bloqueio do FPM
Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
O Fundo de Participação dos Municípios garante que 22,5% dos recursos oriundos do Imposto de Renda e do IPI sejam destinados aos municípios. Isso ocorre com o objetivo de promover um equilíbrio econômico entre estados e entes municipais. Segundo a educadora financeira Catharina Sacerdote, quando uma prefeitura deixa de receber esse valor, a tendência é que haja, por exemplo, atraso no pagamento de funcionários e servidores públicos.
“No Brasil, e geral, nenhum orçamento municipal tem muito espaço para corte. A gente sabe que isso acarreta em atraso dos salários dos servidores e dos direitos desses trabalhadores, como a retenção do pagamento do INSS, a precarização de determinado serviço de Saúde e Educação, enfim, de todos os serviços que são de responsabilidade de manutenção dos municípios”, considera.
Confira a lista completa dos 52 municípios bloqueados:
- SENA MADUREIRA (AC)
- ANADIA (AL)
- UNIÃO DOS PALMARES (AL)
- ITAPIRANGA (AM)
- CONDE (BA)
- MAIQUINIQUE (BA)
- MARAGOGIPE (BA)
- PINTADAS (BA)
- PONTO NOVO (BA)
- SATIRO DIAS (BA)
- PACOTI (CE)
- MUNDO NOVO (GO)
- ALTAMIRA DO MARANHÃO (MA)
- ITINGA DO MARANHÃO (MA)
- LAJEADO NOVO (MA)
- PENALVA (MA)
- SANTO AMARO DO MARANHÃO (MA)
- RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
- SETE LAGOAS (MG)
- TAPIRA (MG)
- SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT)
- ALENQUER (PA)
- ALTAMIRA (PA)
- RURÓPOLIS (PA)
- CAJAZEIRAS (PB)
- JOÃO PESSOA (PB)
- JUAREZ TAVORA (PB)
- MARCAÇÃO (PB)
- SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROCA (PB)
- SERRA GRANDE (PB)
- ITAMARACÁ (PE)
- ALTO LONGÁ (PI)
- NOVA AMÉRICA DA COLINA (PR)
- PORECATU (PR)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
- SAPUCAIA (RJ)
- TRÊS RIOS (RJ)
- PARANÁ (RN)
- PARAÚ (RN)
- ARROIO DO MEIO (RS)
- BALNEARIO PINHAL (RS)
- CRUZ ALTA (RS)
- CAPELA (SE)
- CARMÓPOLIS (SE)
- GARARU (SE)
- MARUIM (SE)
- PEDRINHAS (SE)
- SALGADO (SE)
- COTIA (SP)
- MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
- FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
- ITAGUATINS (TO)
Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O repasse é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.
