Com o objetivo descentralizar o atendimento e expandir os serviços oferecidos à população de municípios localizados no interior do estado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins (SSP -TO), lança nesta segunda-feira, 27, o edital 01/2021 de Chamamento Público aos Municípios do Estado do Tocantins.
O documento, que consiste em um acordo de cooperação, tem por objeto disciplinar e padronizar o processo de cooperação técnica entre a SSP/TO e os municípios do estado do Tocantins, por meio de suas respectivas prefeituras, interessadas na implantação de Núcleos de Atendimento da Polícia Civil ou de Núcleos de Identificação Civil em seus territórios.
Os municípios interessados em participar do processo de instalação dos núcleos precisam cumprir alguns requisitos técnicos pré-estabelecidos e que serão disponibilizados no edital de chamamento a ser publicado no diário oficial do Estado, na edição desta segunda-feira, dia 27.
A manifestação das cidades interessadas deverá ser formalizada, por meio de ofício do seu representante legal, prefeito empossado e com mandado em vigência, dirigido ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Cristiano Sampaio.
A análise da viabilidade técnica quanto aos pedidos de cooperação, no que tange aos Núcleos de Atendimento da Polícia Civil compete, primeiramente à Diretoria de Polícia do Interior, e no referente aos Núcleos de Identificação Civil, estarão a cargo, inicialmente da Diretoria de Papiloscopia, que são vinculadas à Secretaria da Segurança Pública.
As Prefeituras interessadas em realizar a cooperação técnica, deverão apresentar o interesse a partir da publicação do edital até a data de 30 de novembro de 2021. Após a conclusão dos Acordos de Cooperação Técnica decorrentes do presente edital, a Secretaria da Segurança Pública informa a intenção de publicação de novos editais para esta mesma finalidade.
SSP – TO
