O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) será o organizador do novo concurso para o MP TO (Ministério Público do Tocantins). A dispensa de licitação para contratação da instituição foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de sexta-feira, 22.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Cesar Casaroti, já autorizou a contratação do Cebraspe. Após essa formalização, o MP TO poderá se reunir com a banca para definir o cronograma do concurso, como as datas de publicação do edital, inscrições e provas.
De acordo com Casaroti, a estimativa é que o concurso ocorra no segundo semestre de 2021. Por isso, o edital não deve demorar a ser divulgado.
A seleção será para ingresso no cargo de promotor de justiça substituto. Ao todo, serão abertas sete vagas imediatas. Também será formado um cadastro de reserva.
A carreira tem como pré-requisitos: nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário inicial, após aprovação, é de R$28.884,20.
Um número maior de aprovados poderá ser chamado, de acordo com a necessidade e o orçamento disponível, como informado pelo procurador-geral de Justiça.
O concurso MP TO foi autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 11 de junho. Cerca de dois meses depois, o órgão formou a comissão organizadora e a banca examinadora do processo seletivo.
O Juiz Auxiliar da Presidência, Manoel de Farias Reis Neto, e o 2º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Roniclay Alves de Morais, foram escolhidos como representantes da Corte de Justiça na comissão e banca examinadora do concurso .
Integram a comissão o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, presidente da comissão; o procurador de Justiça João Rodrigues Filho; os promotores de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho e Araína Cesárea D’Alessandro.
Além do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), Samuel Nunes França, e o representante do Judiciário, juiz de Direito Manoel Farias Reis Neto. (João Lino Cavalcante).
Concurso MP TO para área de apoio está em estudo
O Ministério Público do Tocantins também estuda a abertura de novo concurso para técnico e analistas ministeriais. A análise técnica está em andamento pelo setor de Planejamento.
Segundo dados do Portal da Transparência, o MP TO dispõe de 82 cargos vagos para técnicos e analistas ministeriais. Tais cargos têm como requisito os níveis médio/técnico ou superior, respectivamente, a depender da especialidade.
Os salários iniciais são de R$3.948,74 para técnicos ministeriais e R$7.185,20 para analista ministerial. Os valores também foram consultados no Portal da Transparência do MP TO.
A abertura de concurso MP TO está prevista no Orçamento do Estado para 2021. A publicação do edital para cargos da área de apoio e para promotores de justiça consta no Detalhamento de Despesas para este ano, publicado em abril. O que é mais um fator para que as seleções ocorram em breve.
Últimos concursos MP TO ocorreram há nove anos
Os últimos concursos para ingresso de efetivos no Ministério Público do Tocantins foram realizados em 2012. Ao todo, foram disponibilizadas 81 vagas mais cadastro de reserva para técnicos e analistas ministeriais em diversas especialidades.
As remunerações, na época, foram de de R$1.223,99 a R$3.715,98. A banca organizadora foi a COPESE, Comissão Permanente de Seleção. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos.
Também em 2012, o MP TO abriu concurso para promotor. A oferta foi de 15 vagas com remunerações de R$19.643,93. A banca organizadora, nesse caso, foi o Cebraspe, antigo Cespe/UnB.
Os concorrentes a promotor foram submetidos as seguintes etapas: prova objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e exames de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos.
O regime de contratação dos servidores foi o estatutário, que assegurou a estabilidade. A validade dos concursos foi de dois anos, com chance de prorrogação pelo mesmo período.
