Ex-prefeito e ex-secretário de Abreulândia são condenados por fraude em licitação

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O juiz Adelmar Aires Pimenta, da Segunda Vara Federal do Tocantins condenou o ex-prefeito de Abreulândia, Elieze Venâncio, e o ex-secretário Izaías Venâncio por improbidade administrativa mediante fraude em licitação e desvio de dinheiro público, na construção de duas escolas e uma quadra de esportes.

Os dois foram alvos da Operação Papel S/A deflagrada pela Polícia Federal em 2015. O valor que deveria ser aplicado nas três construções seria de R$ 2,1 milhões. A decisão cabe recurso.

A Operação da PF apurou que apenas uma empresa teria concorrido a licitação e que ela não tinha capacidade técnica, nem maquinário, para construir as obras, que estariam sendo feitas pelo próprio poder municipal e com medições falsas.

O ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados a ressarcir R$ 392,9 mil de forma solidária, pagamento de multa equivalente ao valor do dano, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público, suspensão dos direitos políticos durante 8 anos, e perda do direito de receber benefícios ou incentivos fiscais por 10 anos.

Pelos danos morais, os dois ainda deverão pagar R$ 785.860,00 a título de reparação, segundo a decisão.

Obs: espaço fica aberto aos citados na reportagem caso tenham interesse em fazer esclarecimentos.

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