PF apura crime de fraudes na obtenção do PRONAF no Tocantins

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (30/11) a Operação “Coró” com
objetivo de investigar fraudes e desvio de recursos no âmbito do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) por fazendeiros da cidade de Campos Lindos/TO.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Palmas, Campos lindos, Goiatins e Itaporã, todos no estado do Tocantins, expedidos pela Justiça Federal de Araguaína.

Durante a investigação foram colhidos indícios da existência de um esquema envolvendo proprietários de imóveis rurais, que, mediante fraudes em emissão de DAPs (Declaração de Aptidão ao PRONAF) em nome de terceiros, obtiveram financiamentos do programa que, no período de 2013 a 2019, somaram 10 milhões de reais, aproximadamente.

A fraude funcionava da seguinte forma: fazendeiros da cidade de Campos lindos/TO arregimentavam terceiros para que estes, com as DAPs emitidas, obtivessem o financiamento do PRONAF em instituições financeiras. Após a liberação do financiamento, os valores eram transferidos aos citados fazendeiros, destinatários finais dos recursos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de obtenção de financiamento mediante fraude e aplicação indevida de recursos obtidos através de financiamento bancário (arts. 19 e 20 da Lei de Crimes Financeiros), associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da lei 9.613/98).

O nome da Operação é uma alusão a larva de solo que causa danos irreparáveis às plantações
de milho.

Destaca-se que em razão da Pandemia causada pela COVID-19, foi adotada logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar
a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

Comunicação Social – Polícia Federal no Tocantins

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