Garantir mais segurança e promover a reintegração social para as pessoas privadas de liberdade são alguns dos objetivos do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Por isso, em mais um ano de ações, o Sistema Penal do Tocantins atuou para proporcionar ainda mais avanços, por meio de investimentos em diversos eixos, dentre eles a segurança, com reformas e ampliação de unidades penais e vagas qualificadas, que darão fim a superlotação no Tocantins, tornando o Estado uma referência nacional entre 2020 e 2021.
Em 29 de novembro deste ano, o Tocantins celebrou a conquista de completar um ano sem fugas no Sistema Penal, com melhoramento da segurança e ações operacionais nas unidades penais, refletindo assim na segurança pública, ordem e bem-estar para toda a população tocantinense. Além disso, o Governo do Tocantins também visou o fortalecimento e valorização dos servidores que atuam no Sistema, por meio da articulação do secretário da Seciju, Heber Fidelis, para a criação do projeto de Lei n° 13, de 26 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) da Polícia Penal do Tocantins, aprovado, por unanimidade, em 15 de dezembro pelos deputados estaduais.
Para o secretário Heber Fidelis, em 2021, o Sistema Penal tem colhido resultados em nível nacional e internacional de um trabalho desenvolvido nestes quase quatro anos, com uma gestão integrada e comprometida. “Passamos por um período de reestruturação do Sistema Penal e hoje somos referência no Brasil pelo trabalho desenvolvido. Esse foi o ano de valorizar a categoria, mas também de alavancar ainda mais o Sistema Penal tocantinense, que hoje conta com unidades penais bem equipadas, com vagas qualificadas, zero fugas, mais de 1.700 custodiados trabalhando, oferta de escolarização em mais de 80% das unidades penais e cursos profissionalizantes de áreas em alta no mercado, o que parecia impossível quatro anos atrás”, destacou o gestor.
Mais infraestrutura e vagas qualificadas
Em 2021, foram realizadas obras em todas as unidades penais do Tocantins. Ao todo, 17 unidades passaram por reformas e ampliação e oito por manutenção. Entre as principais mudanças realizadas estão: obras como criação de espaços multiuso com oficinas de trabalho, biblioteca, espaço para banho de sol e outros, além de investimentos estruturais para garantir mais segurança nas unidades.
Além disso, no que tange à superlotação que, em 2018, por exemplo, o Sistema Penal contava com 1.800 vagas para uma população carcerária de aproximadamente 3.000 pessoas. Hoje são 3.133 vagas qualificadas para 3.384 custodiados do Sistema Penal e mais 960 vagas estão em construção na Unidade Penal de Palmas, que segue com auxílio da mão de obra de custodiados formados em cursos profissionalizantes ofertados dentro do próprio Sistema Penal.
Também está em curso a ampliação da Unidade Penal de Formoso do Araguaia com mais 54 vagas, totalizando 4.147 vagas qualificadas para população carcerária no Estado, findando, assim, com a superlotação no Sistema Penal do Tocantins, um dos maiores problemas enfrentados por administradores penitenciários em todo o País.
Segurança operacional
Ainda pensando em garantir mais segurança na execução das atividades, o governo do Tocantins entregou 935 pistolas 9mm, além de 10 fuzis, 20 carabinas, mais de 10 mil munições e R$ 524.936,46 de investimentos em materiais menos letais para o Sistema Penal em 2021.
Por meio de articulações e doações do Departamento Penitenciário Nacional, foram adquiridos 52 veículos, 30 viaturas, 22 carros administrativos, um ônibus adaptado para o transporte de presos e uma viatura especial para política de mulheres em privação de liberdade.
Capacitação e valorização dos servidores
Visando também a capacitação de alto nível de desempenho e valorização dos servidores que atuam no Sistema Penal, a Seciju conta com a Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional (Esgepen), que em 2021 ofertou mais de 20 ações voltadas para 1.102 servidores participantes de cursos, palestras, webinário e outros. As ações incluem desde a capacitação sobre ações e operações policiais até a atividades ligadas à inteligência emocional, além de pós-graduação sobre gestão penitenciária e prisional.
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, Orleanes Alves, relembrou algumas das conquistas do ano e reforçou que o trabalho para as melhorias do Sistema Penal continua. “Após a aprovação da Polícia Penal no nosso Estado podemos encerrar a primeira fase do Plano de Reestruturação, agora seguiremos para a segunda fase. Todas as conquistas realizadas até aqui só foram possíveis porque todos os servidores acreditaram no projeto. Hoje estamos entre os cinco melhores Sistemas Penais do Brasil e aqui no Tocantins o custodiado trabalha e estuda, sendo que essa estabilidade traz mais segurança para a população”, afirmou.
