O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO) atua na administração dos programas de benefícios fiscais, com os objetivos de atrair novos investimentos e contribuir para o desenvolvimento do Tocantins, por meio das leis de incentivos fiscais. Em 2021, dentre as 71 solicitações de benefícios ao Governo do Tocantins, o conselho aprovou a concessão para 56 empreendimentos classificados nas modalidades expansão, implantação, expansão da prorrogação dos benefícios e termo aditivo.
As empresas aprovadas apresentaram prospecção para a manutenção de 1.771 empregos e a oferta de 1.557 novas oportunidades de trabalho. Além disso, também foram aprovadas quatro regularizações fundiárias.
Os empreendimentos beneficiados pelo Governo do Tocantins estão instalados em 21 municípios, sendo que a maioria está localizado nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. O CDE-TO aprovou, durante a realização de nove reuniões extraordinárias, a projeção de investimentos do total de R$ 2.515.722.924.
Em 2021, o CDE-TO aprovou também a realização de programas a serem executados com aporte de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (FDE-TO). O conselho anuiu a concessão do valor de R$ 11.529.633, para a implantação de nove projetos, apresentados por entidades públicas e privadas. Durante o ano de 2021, a arrecadação de custeio apresentou aumento de 43% em relação ao ano de 2020, sendo a maior arrecadação desde sua criação.
Para o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente do CDE-TO, Carlos Humberto Lima, os números de 2021 exemplificam a essencialidade das ações do conselho para o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins. “Tivemos um bom desempenho em 2021 e estamos confiantes de que isso terá um resultado positivo para o crescimento do Estado”.
Carlos Humberto Lima afirmou que, em 2022, o desejo do Governo do Tocantins é de obter números ainda mais significativos. “Com as estratégias que debatemos com o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, estamos prontos para implantar medidas que irão permitir que o conselho trabalhe com ainda mais celeridade e proatividade, para obtermos resultados que irão possibilitar que o Tocantins se torne referência na ampliação e na chegada de novos empreendimentos”.
Segundo o secretário, o trabalho é para que os empresários vejam um cenário de crescimento no Tocantins, “porque assim garantimos dignidade e qualidade de vida para a população, com a oferta de novos empregos e maior circulação de renda e essa é uma das nossas maiores prioridades”, frisou Carlos Humberto Lima.
105ª Reunião Extraordinária
Na sexta-feira, 28, o CDE-TO aprovou, em sua 105ª Reunião Extraordinária, a concessão de incentivos fiscais para quatro empresas no Tocantins. A reunião ocorreu na sede da Sics e foi mediada pelo gestor da pasta e presidente do CDE-TO, Carlos Humberto Lima.
Foi apresentado o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (PICS) e promovido um debate sobre a suplementação de valores a serem investidos na execução do projeto. Na reunião, também foi apresentado o balanço de 2021, com todas as ações realizadas aos conselheiros, além da deliberação das aprovações sobre a estrutura do CDE-TO.
Tiveram as solicitações de benefícios aprovadas as empresas Água Mineral Satisfaz LTDA; G.C Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas LTDA; Frigorífico Palmeiras Eireli e HM Cirurgia LTDA no programa Próindustria.
Durante a reunião, ainda foram discutidas a atualização dos valores que serão investidos na reestruturação de parques industriais e a convalidação para utilização de recursos do FDE-TO para ações do projeto Tocantins: Do Coração do Brasil Para o Mundo.
Os conselheiros também aprovaram a destinação de recurso do FDE-TO, na ordem de R$ 30 milhões, para a construção do Centro de Inovação, do projeto Parque Tecnológico, apresentado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt).
