Da Redação
A Câmara de Paraíso do Tocantins convocou a população local para uma audiência pública que será realizada nesta sexta-feira, 18, com o objetivo de discutir os projetos que foram encaminhados pelo Executivo para apreciação e votação. Ao todo são 14 projetos, porém, quatro deles geraram discussão entre a comunidade.
Devido ao problema, nossa reportagem foi buscar informações junto à prefeitura para um esclarecimento correto da situação. Simulações de tabela de valores estão sendo mostradas como exemplos à população, por opositores aos projetos, e causam susto ao contribuinte.
Em resposta aos questionamentos, a gestão municipal explicou que existem muitas informações desencontradas, principalmente em relação à Planta Genérica de Valores (PGV).
De acordo com a Prefeitura, o projeto que trata sobre o assunto utilizou apenas a base de dados de valores de 2018 para não atualizar o valor real dos imóveis de 2022, que propositalmente chega com grande defasagem.
Foram criadas 60 novas zonas e novos índices de avaliação. Em 2018, as tipologias do PGV apresentava apenas os padrões Ótimo, Regular e Ruim. No projeto atual foram criados os padrões rústico, médio, alto e padrão luxo, cada um com seus valores.
“Uma casa situada no Serrano I não terá o mesmo valor de avaliação se a mesma residência estivesse situada no Setor Aeroporto, por exemplo, porque é considerada a localização. Se antes era considerado apenas o padrão da construção, hoje considera-se o padrão da localização” informa o departamento técnico da prefeitura.
O perfil de cada lote também será avaliado. No caso, lotes com declive ou aclives (abaixo ou acima das ruas) serão avaliados e gerarão descontos ao contribuinte, segundo a gestão.
“A planta da valores anterior, elaborada pela UFT em 2018, apresentava apenas 40% de dedução. No novo PGV, aplicamos em determinados setores, até 80% de dedução. Por exemplo, um lote avaliado hoje em mil reais o contribuinte só vai pagar os 1/2% de IPTU, ou 2% de lote vago em 2034. Não será atualizado agora porque tem as deduções” explicou a secretária Ingrid Rebelo.
As discussões dividem a Câmara de vereadores. Supostamente, dos 13 parlamentares, 6 estão se posicionando contrários à votação. 7 já haviam entendido a situação, incluindo o presidente Walter Gontijo, que teria que usar o voto de desempate caso todos os demais vereadores compareçam para votação das matérias (6 x 6) prevista para serem avaliadas na próxima segunda-feira, 21.
Existe a suspeita de que alguns vereadores, tanto da oposição, quanto da situação, poderão não comparecer à sessão ordinária do dia, e se declarar ausente por algum motivo. Com isso, esses não assumiriam responsabilidades sobre a aprovação, ou não, dos projetos.
As questões em discussão se referem aos projetos 031/09 da nova PGV, 032/22 que cria o Programa Permanente de Atualização do Cadastro Imobiliário do Município, 034/22, que se refere ao Parcelamento, Edificação, ou Utilização Compulsória (PEUC) e IPTU Progressivo no Tempo, instituídos pelo Plano Diretor. Por último, o 035/22, que Institui o Novo Código Tributário.
O presidente da Câmara, vereador Walter Gontijo, garantiu à nossa reportagem que a sessão extraordinária está confirmada para a segunda-feira, 21, às 09 horas.
A votação também servirá para avaliar a relação entre Executivo e Legislativo. Ou seja, medir a força do prefeito Celso Morais na Casa de Leis. Muitas reuniões entre prefeito e vereadores já foram, e ainda poderão, serem realizadas até o dia da votação.
