Com o objetivo de aprimorar o processo para realização da licitação do projeto de Parcerias Público-Privadas para a implementação de energia solar nos órgãos públicos do Estado, por meio da participação pública, o Governo do Tocantins realizou Audiência Pública nesta quarta-feira, 16, com a presença de representantes da sociedade civil, do judiciário e do setor privado. A Audiência foi conduzida pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), pela Secretaria Extraordinária de Parcerias Público-Privadas, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) e pela Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).
O secretário da Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, abriu os trabalhos e ressaltou o novo modelo de gestão no Tocantins. “Visando à modernidade, inauguramos um novo ciclo no Estado, que é o Programa de Parcerias Público-Privadas, que tem como seus valores a responsabilidade social e a segurança jurídica. É uma nova marca da gestão do governador Wanderlei Barbosa”, destacou.
O secretário pontuou ainda que o projeto de parceria público-privada é pautado em três valores principais. “O primeiro é você ter um planejamento multisetorial; o segundo é ter um arranjo institucional e, por último, ter uma governança com visão estratégica. Nesse nível de governança, temos que compreender e fazer valer o decreto de governança assinado pelo Governador há algumas semanas, que trata de toda essa transparência, publicidade, controle técnico e eficiência da administração pública. O projeto de energia é um projeto do Estado”, finalizou.
Já o titular da Secretaria Extraordinária de Parcerias Público-Privadas, Ricardo Ayres, salientou que, com a assinatura do contrato com as prováveis concessionárias, o Tocantins pode receber R$ 157 milhões de investimento privado só em 2022. A economia estimada em 25 anos, período do contrato, chega a ser de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. “Dessa forma, conseguimos eliminar um passivo ambiental e entrar no mercado de crédito de carbono. Além de tudo, eliminando os custos que o Estado tem com essas políticas, conseguimos uma maior dedicação e um investimento ao que se tem de mais relevante: nossas estradas, nossa educação e nossa saúde, que além de nossa obrigação, é a nossa prioridade! Parabenizo a todos por esse grande projeto Estadual”, destacou.
O diretor-presidente do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), Leonardo Santos, responsável pelo estudo técnico, ressalta que este modelo de negócios gera impactos positivos. “Estamos aqui no Tocantins apresentando o segundo estado do Brasil a empreender uma PPP [Parceria Público-Privada] com um ganho ambiental, econômico e social muito grande. Neste projeto, não há conflitos ambientais, econômicos ou sociais. Por isso, é um projeto que inaugura a carteira de PPPs aqui no Tocantins de uma forma muito assertiva”, frisou.
Com uma dinâmica que contemplou a participação pública, o secretário José Humberto realizou a apresentação do projeto e esclareceu os principais pontos do projeto, desde a realidade energética do Tocantins até os resultados esperados, que consistem em economia para o Estado, ganhos ambientais e atração de investimento privado.
Após a apresentação, com o espaço aberto ao diálogo, os participantes se manifestaram sobre o projeto apontando melhorias e tirando dúvidas. A próxima fase é a análise de todas as sugestões pertinentes que poderão ser agregadas ao projeto. Em seguida, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) para análise e, não havendo considerações, poderá ser aberto o processo de licitação.
Benefícios
Após a assinatura do contrato, o Tocantins pode receber R$ 157 milhões de investimento privado. Em 25 anos, a economia é estimada em R$ 1 bilhão aos cofres públicos e, ao final, os equipamentos passam para o Estado. Todo o investimento das concessionárias é amortizado ao longo do contrato, por isso não há investimento público na implementação, na operação e na gestão das miniusinas.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destaca os benefícios do projeto. “Nós estamos estabelecendo uma projeção de uma parceria de 25 anos, que trará benefícios com descontos reais, fora as questões ambientais de uma energia limpa focando na sustentabilidade. A gente espera, com este momento da audiência pública, receber todas as dúvidas e sugestões, além disso temos também a Consulta Pública que está aberta até o dia 22 de março. Essa estruturação permite, ao Governo, estabelecer a modernidade e a economicidade para a gestão pública. Com isso, a gente vai trazer bônus para as transações do crédito de carbono em um futuro breve”.
Sustentabilidade
Com a alteração da matriz energética, o Tocantins terá reduzido a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 mil toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores e fundamenta a possibilidade de captação de crédito de carbono pelo Governo do Tocantins, permitindo a estruturação e a regulação desse mercado no Estado.
Consulta Pública
A Consulta Pública segue disponível, no site da SPI, para quem desejar conhecer e dar sugestões ao projeto até o dia 22 deste mês.
