A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (19/05), no Tocantins, a Operação
Catilinárias. O trabalho, realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo investigar irregularidades em contratos de transporte escolar executados nos municípios tocantinenses de Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá.
Investigações
As irregularidades foram identificadas pela CGU durante apurações realizadas em 2017 nos municípios de Araguaína e Gurupi, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Os auditores da CGU identificaram indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e restrição à competitividade nos processos licitatórios analisados.
No decorrer das investigações, a PF identificou que a empresa responsável pelo transporte escolar dos nove municípios teria desviado, no período de 2013 a 2018, mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Os indícios foram reforçados através de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF).
Os investigados revelaram a existência de rotas fantasmas e adulteração de documentos nos processos para permitir o recebimento de recursos por serviços não prestados, assim como o pagamento de mais de R$ 5 milhões em vantagem indevida a ex-prefeitos e ex-secretários.
Impacto social
A empresa envolvida recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais entre os exercícios de 2013 a 2018. A má aplicação desses recursos restringe o direito de acesso à educação de alunos da educação básica residentes em área rural. Somente em 2018, 5.835 alunos estavam matriculados nas escolas municipais rurais dos municípios investigados.
Diligências
A Operação Catilinárias cumpre 73 mandados de busca e apreensão em nove cidades do Tocantins, além de cinco medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos. Os trabalhos contam com a participação de 260 Policiais Federais e de onze auditores da CGU.
Crimes investigados Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude a licitação (art. 90 da lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art.1º, I e II do decreto-lei 201/67), organização criminosa (art.2º da lei 12.850/13), falsidade ideológica (art. 299 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), corrupção passiva
(art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art.1º da lei 9.613/98) cujas penas máximas somam até 63 anos de pena privativa de liberdade.
Catilinárias são uma série de quatro discursos célebres de Cícero, o cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C. Os discursos são um ato de denúncia contra a conspiração pretendida pelo senador Lúcio Sérgio Catilina, que logo de início destila: “Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”
ASCOM – Polícia Federal no Tocantins
