E no ano em que o CPMTO completou 10 anos, a Seduc deu um presentão: Cavalo de Tróia!!!
Bem, já que não teve nenhuma explicação coerente, clara e precisa sobre o que está acontecendo, restou a mim, como pai, egresso de CPM e que tem hoje enteado/filho em CPM de Ensino fundamental, falar aquilo que ninguém falou até agora.
Vamos às explicações técnicas da coisa.
Há um pouco mais de 10 anos, o Governo do Estado do Tocantins, observando o sucesso e crescimento dos colégios militares no Brasil e, principalmente, no nosso vizinho, Estado de Goiás, não resistiu à tentação de uma “inveja Gospel”, ou seja, inveja boa. Guardem bem esse nome (INVEJA), pois foi esse o ingrediente que fez nascer os CPMTO, e agora, essa mesma palavrinha tem sido o motivo do desmantelo promovido pela Seduc do Tocantins.
A própria Seduc, na época, atendendo um desejo do Governador, chamou o Comando da Polícia Militar para essa parceria. A própria Seduc editou um Termo de Convênio para essa parceria e deu autonomia administrativa para que a PM gerisse escolas estaduais com as regras de Colégio da Polícia Militar. Assim, em 18 de agosto de 2009, surgiu o CEPMIL – Centro de Ensino Profissionalizante da Polícia Militar, instalado num prédio cedido pela Secretaria Estadual de Educação, em Palmas.
O Colégio Militar iniciou sua história com 240 alunos matriculados nos três cursos profissionalizantes. O sucesso foi tamanho que, devido à grande procura, no início de 2010, o número de alunos matriculados no Colégio Militar subiu para 2000, sendo 1.200 do Ensino Médio e 800 do Ensino Fundamental, tornando-se necessária a ampliação das instalações e adquirido o prédio do então Centro de Ensino Médio de Palmas (CEM), onde atualmente funciona o Ensino Médio do CPM – Unidade II.
Para a PMTO, não ficar desamparada legalmente no emprego de militares em funções de natureza não militar, o próprio Governo do Estado submeteu à aprovação da Assembleia Legislativa a alteração na legislação da PMTO reconhecendo o CPM dentro da estrutura da PM, bem como criaram uma lei prevendo o Colégio da Polícia Militar do Tocantins, sendo o Processo Seletivo a forma de ingresso: Lei Complementar n 83, de 4 de setembro de 2012.
Eis aí que entrou a importância do Processo Seletivo. Todos aqui sabem que, onde a demanda for maior que a oferta, deve-se optar por um mecanismo de justo, democrático e que oportunize aos que tenham vontade o ingresso num CPM de forma transparente. Inevitavelmente, o resultado desse processo reúne um grupo de alunos de característica intelectual favorável ao um bom trabalho escolar, mas, não necessariamente que isso seja uma garantia de bom resultado ou resultado certo para determinada escola. Justamente, tem sido esse ponto o alvo de críticas por parte de Sindicato e de 99% dos que trabalham dentro da Seduc hoje.
Pois bem, quem já ouviu o discurso da Secretária Adriana Aguiar em algum lugar, pode observar uma coisa no olhar dela: ela não gosta desse modelo CPM! Ela até disfarça de forma malfeita esse discurso quando perguntada sobre o CPM. Porém, nas reuniões fechadas com seu pessoal da Seduc, ela mais parece uma sindicalista do que Secretária de Educação.
Coisas do tipo: “O CPM é o que é porque escolhe aluno com processo seletivo!”, “o acesso ao CPM não é democrático”; “o CPM nem parece ser uma escola da rede estadual, mas sim da polícia”; “o CPM se comporta como uma escola da PMTO e não da Seduc”; “as publicações do CPM não destacam a Seduc, mas sim a PM; “Por que o CPM desfila com a PM e não com as demais escola da rede estadual?”; “O nome CPM na fachada da escola apaga a memória daquela escola que abrigou o CPM!”, “Por que o nome CPM na escola, se a escola é da Seduc, e não da PM!”, e por aí vai tanta coisa que se viesse a público, acabaria a parceria com a PMTO hoje mesmo.
Quem estiver duvidando do que eu estou falando resgata aí os discursos dela nas reuniões, em que se toca no nome do CPM, ou para ser mais preciso, resgata a entrevista dela no Jornal Anhanguera – 1ª Edição, do último dia 30 de outubro de 2019, em que ela tenta explicar a alteração de ingresso pelo sistema de sorteio. Mas me intrigou mesmo quando o entrevistador faz a seguinte pergunta: Por que há mais interesse de alunos pelas escolas militares do que pelas demais escolas da rede estadual? Resposta tão evasiva como explicar o porquê o sorteio é mais democrático que o seletivo. Para a secretária, o aluno procura o CPM porque quer ser militar. Quase caio pra trás quando ouvi isso.
Minha nobre secretária, acho que, para quem é viúva de militar e tem filho egresso de escola militar, a senhora conhece muito, mas muito pouco de CPM. Talvez, seja culpa da fogueira de vaidades que a cerca neste exato momento. O elemento que faz o sucesso de qualquer CPM não é por querer ser militar. A fórmula está no fato de aluno querer viver em um ambiente organizado, de colaboração mútua, onde a oportunidade de criar e liderar é de todos. Se a senhora conhecesse de perto o Regimento de um CPMTO e a dinâmica da escola no dia-a-dia, seria bem mais feliz em suas respostas.
Daí, meu amigo, você tira o que vem acontecendo nos bastidores da Seduc desde que a nova Secretária assumiu. Desde o começo de 2019, a nossa querida Secretária de Educação vem articulando esse desmantelo para os CPM. Lendo aquela matéria do anúncio do Governador Mauro Carlesse sobre chegar a implantar 30 CPM no Tocantins até o fim de seu mandato, imagino que a Secretária deve ter quase infartado com isso. Como ela não pode bater de frente com o Governador, restou satisfazer seu ego ferido nas palavras do SINTET que lançou nota criticando a meta do Governador, a qual não ficou só na crítica ao Governador. O Sintet também desceu a lenha na filosofia dos colégios militares, porém, esqueceu de dizer que os servidores, que trabalham no CPM, filiados ao Sindicato, são os primeiros a defender a escola, pois sabem que lá eles têm o suporte, respeito e a consideração que outros lugares não se proporcionam.
E nessa novela de Amor e Ódio, em que se adora os bons resultados de escola militar e o seu reconhecimento social evidente, vem também o ódio do nome da Polícia Militar à frente do projeto. Foi aí que surgiu o melhor presente que a nossa Secretaria de Educação poderia dar aos CPM no auge de 10 anos de existência: as alterações publicadas no Diário Oficial do dia 29 de outubro de 2019. Por ser muito amiga do Governador, foi fácil para a Secretária vender a falsa ideia de a mudança teria uma excelente aceitação. Ledo engano! Ela só esqueceu de dizer a ele que a repercussão seria negativa e mobilizou pais de alunos e não alunos em manifestação espalhadas pelo Estado inteiro. Queria entender qual era a dificuldade de ter levado essa discussão para a comunidade escolar. Com certeza, teríamos menos transtornos.
Mudança do sistema de ingresso
A Secretária disse que a Seduc tem que ofertar acesso de forma plural a todos os alunos, inclusive, é o que diz a Lei de Diretrizes e Base da Educação brasileira. Por isso, ela indicou ao Governador essa mudança para os CPM, que passa a ter sorteio em vez de seletivo em sua forma de ingresso. Observem que a Secretária usa o termo “Democrático” para definir essa mudança, porém, perguntem a ela o que todos estão se perguntando nesse exato momento: Em que o Sorteio de vagas é mais democrático e justo que um processo seletivo?
Minha secretária, Seletivo é com base no mérito do aluno e exige do aluno aquilo que ele tem de conhecimento básico em Português e Matemática, ou seja, é fruto do mérito de estudo do candidato. Agora, o tal sorteio da senhora é fruto de azar ou sorte. Desde quando a sorte é mais democrática que o mérito?
E olha que a senhora ainda não falou um detalhe obscuro que agora todos ficarão sabendo.
Peguemos o exemplo de um CPM de Ensino Fundamental. Pelas suas regras, o aluno para ingressar no 6º ano virá de uma transferência automática do sistema do Município para o Sistema do Estado. Agora, você poderia dizer às pessoas que essa transferência não tem critérios técnicos. Somente uma cota de alunos de algumas escolas municipais (não de todas) entrarão nessa transferência, ou seja, alunos que moram ou estudam no bairro ou região próxima onde está aquele CPM. Quer dizer que alunos de outras escolas do município não poderão entrar nessa cota, pois ficam bairro mais afastado, e alunos de escolas estaduais ou particulares não poderão concorrer a esse ingresso, a não ser que tentem a sorte num cadastro de telefone, via 0800, que a seduc disponibiliza, aí entrariam num sistema de sorteio eletrônico caso exista uma vaga.
Essa parte, meus amigos, a Seduc não falou a vocês e nem muito menos ao Governador, que simplesmente abraçou a ideia de acesso democrático sem saber o que realmente se queria fazer. Agora, Seduc, expliquem à comunidade, pais, professores e alunos que isso é democrático! Negar aos demais alunos o direito de, pelo menos concorrer de forma direta à vaga no CPM, nesse novo modelo de vocês, nunca foi e nem será democrático. Qual a dificuldade de entender que, onde a demanda de procura é maior que a oferta, o seletivo é ainda a forma mais justa e transparente de ingresso? Se acha que o seletivo prejudica acesso de aluno especial, estabeleçam cotas para alunos especiais, pois não há ilegalidade nenhuma nisso.
Ah, como eu queria ser um jornalista numa coletiva de imprensa para eu perguntar isso à Secretária de Educação do Tocantins. Mas talvez, eu já sei até a resposta que ela daria. Seria algo do tipo: “eu como gestora da educação tenho que propiciar acesso igual a todos!”.
Então, minha senhora, acabe com o vestibular da Unitins, pois ele não é acesso democrático também. Queremos sorteio para entrar na Unitins a partir de agora! E não esqueça que a Unitins, hoje, está sob sua pasta.
MUDANÇA NO NOME DA ESCOLA
E como se não bastasse a incoerente explicação de que o sorteio é mais democrático que o processo seletivo, eis que nós que somos pais fomos aviltados e surpreendidos pela mais drásticas das bombas: A Secretária propôs ao Governador a troca de Denominação das escolas militares!
Sei que você está se perguntando: o quê que isso tem demais? Até passaria sem ser algo expressivo se não fossem os argumentos utilizados para a tal mudança.
Para o público em geral, a Seduc vai dizer que a mudança é necessária pelo fato de o CPMTO ser um convênio entre Seduc e PM, sendo que o nome CPMTO com a especificação da referida unidade (Exemplo: CPM – Unidade II) é uma denominação prevista somente para acontecer em Colégio da Polícia Militar criado e gerido de fato pela PMTO. Porém, como as 12 unidades, vendidas pela Seduc, até então, como CPM, NA REALIDADE NÃO SÃO CPM, deve a denominação ser a mesma que a Seduc dá às suas escolas.
É justamente aí que mora um fato totalmente perigoso. Quem foi aluno do CPMTO vai me entender muito nessa fala.
Mudando o nome, a marca CPM some das escolas. O estandarte, que é o símbolo do CPM, desaparece de vez, pois a sigla será CECM (Colégio Estadual Cívico-militar) para nível fundamental somente, e CEECM (Centro de Ensino Estadual Cívico-militar) para nível médio ou unidade escolar que tenha médio e fundamental, conforme foi publicado no Decreto do Governador.
Então, se a marca CPM não pode ser usada, pois ela é marca somente de Colégio da Polícia Militar (se este for criado pela PMTO), e como a PMTO não tem nenhum colégio militar próprio, o regimento do CPMTO não tem mais validade nas 12 unidades que até então eram CPM.
Será se a nossa amiga secretária com sua equipe técnica pensou nisso? Pois, até onde sei, já estão promovendo a pintura das fachadas das escolas para alterar o nome, os ofícios e documentos internos já devem estampar o novo nome, e anunciaram aos pais que haverá alteração também de nome na farda dos alunos. Agora sim, vamos ter uma verdadeira salada mista de nomes em farda, a não ser que os alunos e os pais das 12 unidades façam um gasto tremendo para adquirir novas camisetas e plaquetas, já em 2020, contendo o novo nome da escola.
E aquela meninada que fez ou faz os cursos internos do CPM! Essa sim terá que perder toda a identidade de CPM estampada na farda dos cursos, nos braçais, nos bonés e de tantos outros adereços. Além de ficar esquisita a apresentação pessoal do aluno: – Aluno CECM ou CEECM João de tal!
Mas tem uma pergunta que não quer calar, minha nobre secretária!
Se as 12 unidades não podem usar o nome CPM porque não são unidades escolares criadas pela Polícia Militar, então, qual é a lógica e embasamento legal para as 12 unidades utilizarem o Regimento Interno de CPM e fazer valer sua aplicação dentro da escola? Pois, como bem disse a senhora em suas declarações, as escolas são da Seduc e não da PMTO.
Quer dizer que para usar o nome CPMTO não pode mais, já que será retirado da fachada da escola e também da farda, pois as escolas são da Seduc. No entanto, usar o Regimento Interno de CPMTO será possível, pois a senhora quer que mantenha as regras de CPM, mesmo sem ser CPM. Pense num discurso incoerente esse da Seduc.
Pense numa cilada que a Seduc meteu os CPM! Não só os CPM, como acabou de colocar o governador numa rota de colisão com quem não deveria: pais e alunos.
A senhora nunca teve a curiosidade de saber o porquê os demais estados que possuem CPM na rede pública têm seletivo? A senhora nunca nem parou para pensar que um colégio cívico-militar é igual a um CPM, pois o CPM tem uma normatização própria e carrega em seu texto nome CPM. A não ser que a senhora crie uma normativa própria para esse novo molde de escola que a senhora criou, pois a única norma a ser aplicada nesse novo molde é a mesma que a Seduc aplica nas demais escolas. Normas essas que não dão autoridade aos professores e não trabalha o aluno em suas responsabilidades antes de seus direitos.
Agora, aguenta aí a onda de manifestação, que, por enquanto, é pacífica. Já já vai subir o tom! E o governo que vinha se recuperando de uma crise, agora, vai se deparar com outra bem pior, pois mexe com quem vinha somando para o crescimento da educação estadual.
Lembram da INVEJA que mencionei no começo desse texto? Pois é, ela é bíblica! A mesma que fez Caim matar Abel! Ela existe e até hoje e fazem irmão matar irmão. Eis o cenário da educação. Sindicato, Seduc, outras escolas da rede e alguns profissionais frustrados trabalham muito bem a crítica quando o assunto é CPM. Quando eu passei pelo CPM, ao mesmo tempo que orgulhava meus pais, vi uma onda de olhares metralhando nossa escola.
Por incrível que parece, hoje, a Seduc reflete bem esse olhar. Tudo que o CPM faz parece que incomoda. E na falta de argumento de justificar a falta de evolução das outras escolas ou até a falta de investimento nelas, nesse exato momento, a Seduc tenta frear o CPM, praticamente, para conter a diferença que uma unidade CPM apresenta quando passa a fazer parte dessa família!
Agora, dependemos de nosso Governador, pois da Seduc já não se espera mais nada.
OBRIGADO PELO PRESENTE, QUERIDA SECRETÁRIA!
