A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6399, da sexta-feira, 25, a Portaria – 85/2023/SES/Gasec/Interino, que dispõe sobre a criação, composição e fluxo do Núcleo de Análise Processual da Pasta.
O objetivo da comissão é analisar, corrigir e solicitar providências nos processos licitatórios, contratuais, dispensas de licitação, demandas judiciais, requisições administrativas, processos contínuos e residuais para pagamento da SES-TO. A comissão será formada por servidores com formação jurídica, contábil e administrativa.
“Esta é mais uma ação da gestão estadual, no sentido de dar seguridade, transparência e legitimidade aos processos realizados dentro da Secretaria, para que haja celeridade nos atos e a continuidade da assistência de qualidade à população usuária do Sistema Único de Saúde”, destacou o titular interino da SES-TO, Paulo César Benfica Filho.
Com a criação do Núcleo de Análise Processual a Pasta pretende dar agilidade nos processos e segurança jurídica, pois somente após essa análise minuciosa os processos aptos para pagamento serão encaminhados a Superintendência Executiva do Fundo Estadual de Saúde da SES-TO.
