Governo autoriza contratação de 263 médicos especialistas

0
456

O Governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória (MP) nº 6, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 29, que autoriza a contratação de 263 médicos especialistas, além de fixar a remuneração mensal de todos os profissionais em R$ 15 mil.

“Na atualidade, apenas três especialidades médicas [cardiologista intervencionista; neurocirurgião; e pediatra] são contempladas com valor remuneratório de R$ 15 mil que fazendo treze plantões de doze horas no mês completa o valor unitário de R$ 1.153,85 cada plantão, enquanto os demais de valor remuneratório R$ 10.276,20 fazendo treze plantões de doze horas no mês perfaz o valor unitário de R$ 628,20, configurando um distanciamento considerável entre ambos”, disse o governador Mauro Carlesse, em mensagem enviada junto à MP para a Assembleia Legislativa.

A Medida Provisória do Governo altera a Lei 3.422, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

“Para tanto, com o propósito de demonstrar a execução da norma remuneratória vigente, compara-se o cargo de médico efetivo com o médico contratado, segundo os valores da folha de dezembro de 2018, a média salarial do efetivo é de R$ 22.389,09, enquanto do contratado é de R$ 8.960,92”, diz a mensagem do governador enviada junto à MP para a Assembleia Legislativa.

Umas das principais dificuldades não apenas no Tocantins, mas em todo o País é conseguir contratar médicos especialistas e fixá-los no interior. Com a medida, o Governo espera acabar com os entraves dos serviços hospitalares que dependem da atuação de médicos especialistas contratados.

“A valorização destes profissionais especialistas contribuirá para a sua permanência no estado do Tocantins e, no que diz respeito aos especialistas em oncologia clínica e cirúrgica contribuirá para a manutenção das habilitações das Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia [Unacons] e a oferta de tratamento integral aos pacientes oncológicos”, ressalta Carlesse.

Físico em Medicina

A MP também alterou o salário do profissional que for contratado como Físico em Medicina que passou de R$ 6.291,00 para R$ 10.276,20. Nesse caso, a exigência é curso superior em Física com registro na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A atuação desse especialista se dará no manuseio das máquinas de Radioterapia do Estado, como o novo equipamento de Araguaína.

“O Físico em Medicina integra esta equipe do serviço de oncologia, por isso, a alteração da MP também contempla remuneração específica para esta categoria”, afirma Carlesse.

Exigência de RQE e Metas Mínimas

O governador explicou ainda que os médicos serão contratados de acordo com a demanda dos hospitais e serviços de saúde e que devem apresentar durante a assinatura do termo contratual o RQE (Registro de Qualificação de Especialista), obtido pelo médico junto ao CRM (Conselho Regional de Medicina).

“Além da apresentação do RQE, a medida prevê a contratualização de metas mínimas de produção assistencial de atendimento integral e integrado aos usuários nas unidades de internação, nos prontos socorros, nos ambulatórios de especialidades, nas clínicas cirúrgicas e nos demais serviços da saúde, de acordo com as carências de profissionais especialistas que necessitamos para dar respostas às reais demandas registradas nos sistemas de regulação do acesso à saúde”, explica o governador Carlesse.

Uma das metas do Governo é zerar a fila por necessidade de consulta ou realização de cirurgias eletivas em todo o Tocantins. Dados de março deste ano Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que há 13.579 pacientes aguardando por esse tipo de serviço.

Secom

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui