O processo de concessões dos Parques Estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas teve um importante avanço com a aprovação, nessa terça-feira, 24, do Projeto de Lei proposto pelo Governo do Tocantins na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto).
Os Parques Estaduais, que são objetos de estudos no Tocantins, apresentam grandes riquezas naturais. As áreas têm potencial para serem transformadas em grandes polos turísticos do Brasil, desde que observadas as devidas cautelas ambientais e o respeito às características dessas áreas.
O secretário Executivo do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Robson Ferreira, explicou que o Projeto de Lei aprovado pela Aleto autoriza que o Estado faça estudos e possa discutir com o setor privado alternativas para que sejam realizados investimentos, em busca de atrair mais turistas aos parques, além de fomentar a economia do Tocantins.
“O turismo é uma área que pode trazer muitas riquezas para o Tocantins e gerar empregos. Para isso, precisa de mais investimento, pois ainda não são exploradas nem 10% das possibilidades que temos em relação ao turismo. Dentro desse conceito, o Governo do Tocantins apresentou o projeto para discutir concessões e parcerias com a iniciativa privada, a fim de desenvolver atividades turísticas em nossos parques estaduais, seguindo uma legislação federal que autoriza a concessão de parques ambientais em todo país, como podemos observar em vários estados”, assegurou o secretário Executivo.
Diálogo com a sociedade
O projeto de concessão dos Parques Estaduais ainda está em fase de estudos de viabilidade econômico-financeira, ambiental, técnica e jurídica, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), de forma que atenda aos interesses estratégicos do Estado, como fomentar o turismo, a sustentabilidade, a infraestrutura e consequentemente aumentar a arrecadação do Estado para investimentos em outras áreas estratégicas como a saúde, a segurança pública e a educação.
Após a conclusão, os estudos serão apresentados ao Governo do Tocantins e discutidos com todos os agentes públicos envolvidos no processo, além da população, por meio de consultas e audiências públicas, nas quais a sociedade tem total participação no processo. Finalizadas estas etapas, o projeto seguirá para fase de licitação.
Concessão e Privatização
O secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, garante que a iniciativa irá melhorar a infraestrutura viária dos parques e facilitar o acesso aos pontos de visitação em toda a região.
“O Governo do Tocantins pretende transformar os Parques Estaduais para que possam ser aproveitados em todo o seu potencial. Ao receber mais investimentos em infraestrutura, em qualificação profissional, ao oferecer melhor acessibilidade, o Jalapão e os demais parques poderão ser visitados por novos públicos, que atualmente não conseguem chegar a essas localidades. Todos os investimentos privados que serão feitos na região pertencerão ao povo do Tocantins. Além disso, vamos garantir a preservação dos locais e dar apoio às comunidades tradicionais e ao trade turístico que já atua nessas regiões. Todos serão impactados positivamente”, garantiu o secretário.
Claudinei Quaresemin também explicou que diferente da privatização, a concessão de uma área à iniciativa privada não configura venda do território. “Nas concessões, as empresas conseguem fazer melhorias e investimentos nos Parques e aqueles benefícios ficam para o poder público. A administração dos Parques ainda será feita pelo Naturatins [Instituto Natureza do Tocantins], apenas a operação será realizada pela iniciativa privada”, concluiu.
Concessão de Parques no Brasil
No Brasil, existem, hoje, 93 parques em processo de concessão, dentre eles nomes conhecidos internacionalmente, destacando-se o Parque Nacional de Jericoacoara (CE), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) e Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT).
No Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais do BNDES, são integrados 26 parques em processo de concessão, nos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul; e outros 10 que estão em processo de análise, no Tocantins, Goiás, Amazonas e Santa Catarina.
Edição: Karla Rezende
Revisão Textual: Marynne Juliate
