O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial dessa quarta-feira, 15, as Portaria com a lista de servidores aptos à progressão dos quadros, Geral, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais. As progressões serão implementadas em folha a partir de 1º de dezembro de 2021, com previsão de pagamento para o dia 24 de dezembro.
O secretário da Administração, Bruno Barreto, frisa o esforço feito pelos técnicos da Pasta e das comissões de enquadramento para que o compromisso com os direitos dos servidores seja mantido. “Desde que fomos demandados pelo governador Wanderlei Barbosa, temos realizado uma força-tarefa para entregar em tempo hábil, mais esta ação de valorização dos servidores, sua atuação e compromisso para com o serviço público. Portanto, acredito que a conquista e concretude desses direito é o marco mais importante da minha carreira no Estado que se iniciou em 2001, esse direito que há muito vem sendo esperado é algo imensurável para ambos os lados”, declara.
Segundo o Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Rodrigo Magno de Macêdo, os servidores que não estão na lista de aptos publicada, mas cumpram os requisitos, podem informar à Administração apresentando no seu próprio RH a documentação que comprove sua aptidão. “Caso o servidor não esteja na lista publicada, pois pode haver algumas divergências devido à parametrização de normas dos sistemas, o próprio servidor pode informar à Administração apresentando, no seu próprio órgão, os documentos que comprove sua aptidão”, informa.
De acordo com a Portaria, o passivo financeiro referente aos anos anteriores serão pagos posteriormente, respeitando a capacidade orçamentária e financeira do Estado. O Secretário ressalta que já está sendo elaborada uma Medida Provisória (MP) a qual apresentará um plano de pagamento de todos os passivos e progressões devidas aos servidores, como também tratará as previsibilidades das novas progressões que serão concedidas.
Comissões
As comissões são responsáveis por analisar e apresentar a lista de servidores aptos ou inaptos à progressão a fim de serem publicadas. Foram publicados os atos das comissões da Saúde; Educação; Quadro Geral; Defesa Agropecuária; Meio Ambiente; Extensão Rural; Polícia Civil e Auditor Fiscal.
